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António Ventinhas
António Ventinhas Magistrado
18 de março de 2020 às 18:37

O coronavírus e as leis temporárias

Num período excepcional poderá ser necessário repensar a moldura penal de alguns crimes, entre outros, o crime de propagação de doença contagiosa, açambarcamento, especulação económica, desobediência e resistência e coacção a funcionário.

Como regra, as leis são publicadas para vigorar por um tempo indefinido.

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