De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da data da receção.
Na sexta-feira, o PSD já tinha pedido a audição parlamentar de Mário Centeno, entre outras entidades, por considerar que existem neste momento "falhas de mercado" e "passividade dos reguladores" na banca.
O diploma que despenaliza a morte medicamente assistida foi aprovado no Parlamento. Tema passou por três legislaturas e foi vetado duas vezes pelo Presidente.
Com a aprovação dos projetos na generalidade, os quatro projetos descem agora à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o debate na especialidade.
Ana Catarina Mendes revelou que foi pedida uma investigação pela Inspeção-Geral das Finanças para apurar tudo o que aconteceu neste processo.
Os congressistas já estão a votar nos órgãos do PSD. Votações decidem a que ponto Rui Rio controlará o partido. E são o que de mais importante pode sair deste Congresso de Santa Maria da Feira.
Luís Montenegro dá sinal com a escolha do seu cabeça de lista, Miguel Pinto Luz mantém influência e Pedro Rodrigues procura afirmar-se como um dos protagonistas da oposição interna.
Sociais-democratas partem esta sexta-feira para Santa Maria da Feira, num Congresso que servirá para definir a que ponto Rui Rio vai ou não conseguir controlar o partido.
O Instituto Português do Sangue arquivou este mês três processos de inquérito a profissionais por alegadas práticas discriminatórias na doação de sangue de homens homossexuais.
"Apesar de vacinados, [os cidadãos] terão de cumprir um conjunto de requisitos e ficar impedidos de acesso a determinados serviços, ficando claramente prejudicados, tendo em conta que, no país onde residem, não têm acesso às vacinas" autorizadas pela Agência Europeia do Medicamento", critica o PSD
Pedro Duarte, Alberto Lima e Luís Osório votaram a favor de uma moção apresentada pelo movimento de Rui Moreira para simplificar candidaturas independentes. Líder da bancada social-democrata admite que "poderão estar sujeitos" a um processo disciplinar.
A deputada Catarina Rocha Ferreira afirmou que o PS não tem credibilidade para criticar uma possível aliança com o partido de direita por se ter aliado "aos comunistas e à extrema esquerda".
Militantes do PSD apresentaram uma queixa no Conselho de Jurisdição contra o presidente do partido e o líder parlamentar por não terem acatado a determinação do congresso que defendeu referendo à eutanásia.
Mais de duas dezenas de migrantes desembarcaram no Algarve esta terça-feira. A SÁBADO já investigou as rotas que grupos de marroquinos usam para chegar a Portugal. Leia a reportagem.
O primeiro vice-presidente da bancada do PSD tem como primeiro subscritor Rui Rio e salientou que a lista se posiciona "numa lógica de continuidade".
Sociais-democratas consideram "censurável" que o Governo não tenha indicado o candidato mais bem classificado no concurso de seleção.
