E com a implosão da União Europeia, o que acontecerá a seguir será o fim do Estado de Direito e da Democracia, aquela que demorou séculos a ser construída.
Embora seja agora perfeitamente evidente que não há conquistas civilizacionais (sociais e políticas) irreversíveis, há que não entrar em desesperos e desânimos.
Há formalidades que são essenciais e que, quando não são cumpridas, nos colocam a todos numa situação que não corresponde, de todo, a um normal funcionamento das instituições democráticas.
Será que existe respeito pelas mulheres quando, perante a evidente falência do sistema judiciário no seu todo - logo, também do sistema judicial - em proteger a vida e a integridade física e mental das vítimas de violência em ambiente familiar (maioritariamente mulheres e crianças) e das vítimas de violência de género, nada se faz para alterar essa situação?
Será que os defensores dos direitos humanos, da Democracia e do Estado de Direito, não sabem mesmo o que deve/tem de ser feito para que a Ordem que deve/tem de imperar em Portugal seja de cariz democrático e humanista em vez de securitária, autoritária, intolerante e anti-democrática?
Vai ser preciso "cortar a direito" em muitas matérias e não sei se haverá coragem política para o fazer. E para além da ética e da moral, vai realmente ser preciso ter também uma forte coragem física, pois os ataques dos poderes instalados, que têm quase tudo a seu favor, e muito especialmente a força da inércia, vão ser ferozes.
Princípios como o da presunção de inocência, o da proibição da auto-incriminação e o direito a um julgamento leal, equitativo e não preconceituoso, que são essenciais.
Como já bastas vezes afirmei, a parte do sistema judiciário que constitui a maior causa de descrédito e desprestígio das instituições democráticas é o sub-sistema penal.
Os cidadãos dos EUA e muito particularmente as cidadãs, irão igualmente sofrer os efeitos das políticas que Trump e os seus apaniguados irão pôr em prática.
Alexandra Leitão considerou falsas as acusações do PSD de que o PS não tem medidas para os jovens e avisou que "nenhuma liberdade está garantida, nenhum direito está assegurado e nenhum avanço civilizacional é insuscetível de retrocesso".
"Quem se engasga, quem evita questões, quem se atrapalha com a questão, quem faz confusão, não merece a nossa confiança", disse a candidata bloquista, referindo-se à hesitação de Sebastião Bugalho em tomar posição relação ao aborto.
Apesar de ser um problema transversal a vários Estados-membros da UE e um dos temas centrais das eleições europeias, UE pouco pode interferir na resolução da crise habitacional, aponta especialista.
Rei emérito Juan Carlos não recebeu nenhum. Não faltaram camisolas de clubes de futebol, e também se regista uma bandeira ucraniana.
Razão número três: A autonomia do Ministério Público é uma garantia dos cidadãos e da sua igualdade perante a lei.
A integração europeia faz parte do ideário pós 25 de abril. Os 3Ds do MFA: Descolonizar, Desenvolver, Democratizar são catalisados através da integração europeia.
Com as saídas de Bruxelas para Lisboa, calhou-lhes um mandato flash. Ficam em hotéis, que não justifica arrendar casa, dão aulas à distância, mas têm grandes ambições.
