O projeto arrancou este semestre e conta estar finalizado na segunda metade de 2027.
A aplicação Gov.pt, da Agência para a Modernização Administrativa, já permite renovar o Cartão de Cidadão à distância e sem necessidade de deslocação ao balcão do registo. Adesão às faturas sem papel também disponível.
São pedidos aos jovens dados pessoais como nome, email, cópia do cartão de cidadão, fotos ou vídeos com participações, "para finalidades ilícitas".
É através da tecnologia 'contactless' que o novo Cartão de Cidadão vai poder ser usado como título de transporte em todo o país, possibilitando associar bilhetes eletrónicos para espetáculos, além de poder servir como meio de autenticação num serviço digital ou presencial.
Esta alteração determina que "os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional", através da aplicação, "presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório".
Homem usou nomes de utilizadores e palavras-passe de funcionários do Instituto de Registos e Notariado (IRN) a que tinha acesso, para aceder ao sistema informático interno do Ciclo de Vida do Cartão de Cidadão e alterar o número de telemóvel associado a chaves móveis digitais de outros cidadãos.
Dados do Ministério da Justiça avançados à agência Lusa indicam que 146 menores mudaram de nome e de sexo no cartão de cidadão desde 2018, sendo que a maioria (108) passou do género feminino para o masculino.
Em 2022, foram solicitados 61.713 cartões de cidadão para crianças até um ano de idade.
Funcionários do Instituto dos Registos e do Notariado queixam-se de diferenças salariais que dizem chegar aos 4 mil euros e temem privatização do serviço público.
André foi ao registo civil e passou a chamar-se Andreia. Eríc não fala do “dead name”, diz sobre o anterior no cartão de cidadão. Relatos de quem modifica a identidade, numa altura em que as conservatórias registam recorde de pedidos
Eleitores devem apresentar o cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento identificativo, como carta de condução ou passaporte, e indicar a sua freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral.
Utilização do cartão do cidadão seria uma forma de controlar o acesso aos recintos desportivos, depois de o Parlamento ter aprovado a revogação do cartão do adepto.
Durante a operação Casa Aberta registou-se também um aumento do recurso às senhas digitais, que permitem aos cidadãos obter senha para o atendimento presencial de forma remota.
A secretária de Estado considerou que "as senhas não esgotaram com rapidez" mas foram sim "ficando indisponíveis" ao longo do dia em algumas lojas.
A modalidade vai estar disponível em cinco cidades. Para as renovações, os cidadãos terão disponível um sistema de senhas digitais.
A medida será aplicada em Lojas do Cidadão na área de Lisboa -- Laranjeiras, Saldanha, Marvila e Odivelas --, na área do Porto -- Porto e Vila Nova de Gaia --, em Coimbra, Braga e Faro. As Lojas do Cidadão com modalidade Casa Aberta passam a estar abertas aos sábados entre as 09h00 e as 22h00.
