A dificuldade que o Orçamento encontrará é, mesmo, o seu equilíbrio.
Luís Neves frisou que devem ser dadas "todas as garantias àqueles que são presumivelmente suspeitos", desde que haja "um equilíbrio nos meios de investigação criminal".
O selecionador nacional reage à interpretação do tribunal arbitral de que, ao receber o salário por via de uma empresa criada para o efeito, Fernando Santos pretendia apenas pagar menos impostos. Também a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) garante que o contrato visava apenas "evitar constrangimentos se e quando existissem rescisões" da equipa técnica.
Tribunal arbitral dá razão à Autoridade Tributária e conclui que Fernando Santos recebeu o salário de selecionador através de uma empresa para assim pagar menos impostos. Em causa está uma fatura de 4,5 milhões que a Federação já adiantou ao Fisco. Tribunal põe também em causa papel da Federação.
Não obstante a consistência e concordância das decisões dos tribunais nacionais e europeu nesta matéria, a lei portuguesa continua a não refletir a igualdade de tratamento fiscal das mais-valias imobiliárias.
Entre 2005 e os dois primeiros meses deste ano, chegaram à Provedoria de Justiça um total de 129 queixas.
Muitas SGPS contestaram a aplicação da Circular n.º 7/2004 e deduziram os encargos financeiros, mas outras observaram a instrução administrativa e não reconheceram gastos avultados como dedutíveis.
Incentivar os contribuintes a desistir de acções pendentes até ao fim de 2019, dispensando-os de custas processuais, pode efectivamente estimular a redução de pendências sem o ónus de penalizar o contribuinte com custas adicionais.
O advogado e professor universitário João Taborda da Gama vai coordenar o grupo de trabalho para estudar formas de redução da litigância entre o Fisco e os contribuintes. Francisca Guedes da Silva coordena revisão dos benefícios fiscais.
Miguel Lucas Pires admite que passaria a ser a ser conotado "com um determinado clube".
Em carta enviada ao TAD, o professor universitário refere que, apesar dos esclarecimentos prestados à notícia da SÁBADO, haverá sempre uma "suspeição" sobre a sua imparcialidade.
Domingues Azevedo critica orientação estratégica da economia europeia.
Medida da troika para aliviar os tribunais recebeu 110 processos num ano. A maioria deu razão ao contribuinte, mas muitos casos regressam, de novo, para os tribunais comuns.
Optar por indicar o árbitro que resolverá o caso pode ficar caro. Advogados dizem que custas desencorajam.
