Caso os dois alunos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco não estejam a frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento no regresso às aulas, o tribunal voltará a marcar sessão.
Adiamento prova que o tribunal considerará que "não há perigo iminente" para os menores. MP quer alunos à guarda da escola durante período escolar.
Nas alegações do processo de promoção e proteção dos dois alunos, o MP diz que aquela é a única medida "que se apresenta como do superior interesse dos jovens".
"Progressão condicionada" aplica-se até serem realizados os planos de recuperação das aprendizagens - que em 2020 foram recusados pelos pais - ou que os processos em tribunal sejam concluídos.
Esta é a expectativa do advogado da família Mesquita Guimarães, que prevê recursos do processo até aos tribunais superiores.
Artur Mesquita Guimarães, pai dos alunos retidos por faltarem às aulas de Cidadania e Desenvolvimento, diz estar a ser alvo de perseguição do Ministério da Educação, e afirma que, se necessário, recorre até ao Tribunal Europeu.
Decisão considera que o interesse dos alunos, traduzido na progressão normal dos seus estudos, deve prevalecer sobre o cumprimento da legalidade, designadamente das regras que determinam a retenção dos alunos que não cumpram a assiduidade.
Seis professores estão na corrida para serem escolhidos como o melhor professor do país. Prémio de 30 mil euros será entregue na próxima sexta-feira.
O caso dos dois alunos que faltaram a Educação para a Cidadania juntou políticos, advogados e clérigos em torno de um manifesto em prol da "defesa das liberdades de educação".
É o que consta da Providência Cautelar que suspende o recúo de dois anos escolares por não terem assistido a Cidadania e Desenvolvimento. Governo vai responder mas não pede chumbo.
Secretário de Estado diz à SÁBADO que não pretende o chumbo dos alunos, mas que estes têm de cumprir o plano de recuperação.
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