Entidades independentes encontraram uma receita discricionária não identificada de 590 milhões de euros na proposta de OE para 2026. Classificação das Finanças facilita cumprimento das regras de Bruxelas, mas CFP discorda.
Proposta de alteração ao Orçamento de Estado deverá ser aprovada, apesar da oposição dos partidos do Governo.
Em 2022, um artigo científico comparou 441 estimativas de 42 diferentes estudos. A sua conclusão foi de que não podem rejeitar a hipótese de uma descida de IRC não ter impacto no crescimento. Isto quer dizer que, mesmo depois de 441 estimativas, não podemos ter a certeza que exista.
A grande mudança de paradigma na política portuguesa, a favor de contas públicas equilibradas, não acabou com maus hábitos recentes, como vemos este ano.
Castro Almeida ameaçou com o fim das contas certas, perguntando onde é que o PS vai "inventar o dinheiro"? A resposta é simples: ao mesmo sítio que o PSD.
PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra enquanto a proposta apresentada pelo PS, enquanto o Chega se absteve.
São 2.161 documentos para o Governo fazer obras por todo País, algumas quase faraónicas, outras comezinhas, que vão da construção de regadios a maus cheiros em aterros. Também há propostas sobre armas, touradas, patrulhas acrobáticas, peixe-espada, direitos LGBT, matadouros, jacintos-de-água, streaming ou expropriação da Cova da Moura.
Assessoram os deputados sobre contas públicas, irritam ministros e têm um impacto muito maior do que a sua dimensão. São a Unidade Técnica de Apoio Orçamental - fomos conhecê-los e ver como trabalham.
Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República apresentou uma estimativa sobre os custos da recuperação do tempo de serviço dos professores ao abrigo do acordo de maio.
A conclusão consta do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, produzido na sequência de um requerimento do PSD, sobre a contagem do tempo de serviço em falta para efeitos remuneratórios, dos docentes e demais carreiras da Administração Pública.
Paulo Núncio acusa o governo anterior, no qual Fernando Medina foi ministro das Finanças, de ter feito uma "redução artificial" da dívida com "dinheiro das pensões".
Joaquim Miranda Sarmento entrou para o Estado com apenas 20 anos e ascendeu na carreira académica e no PSD, partido de que é militante desde jovem. Está, agora, no centro do furacão.
Joaquim Miranda Sarmento, o ministro-sombra das Finanças do PSD, diz que as medidas de alívio fiscal serão centradas no IRC e IRS, dá prioridade aos professores sobre as outras carreiras e foca-se nos serviços públicos: “Não há um que funcione bem”. Sobre a 'Operação Influencer' prefere esperar por mais informação, mas admite que se a Justiça falhar "terá de haver consequências”.
Para o antigo governante, "o que o Governo pretendeu foi condicionar o debate orçamental e o comentário político, desviar as atenções e abafar as consequências negativas da sua política".
Este ano bateu-se um novo recorde de propostas de alteração dos partidos a uma lei do Orçamento do Estado: são 1.930. Muitas nada têm a ver com a lógica anual do orçamento, nem com matérias financeiras – e são votadas em maratonas sucessivas, sem sequer serem lidas.
IRC, IRS e IVA foram as categorias tributárias que mais impulsionaram a receita fiscal que aumentou 16,6% em 2022.
