"Terminou o inquérito, tendo o senhor Juiz Ivo Rosa sido notificado da decisão final. Está a decorrer agora o prazo para resposta", confirmou fonte oficial do CSM, sem esclarecer o sentido da decisão proposta pelo inspetor judicial nomeado para este processo: o juiz desembargador Vítor Ribeiro.
O ex-banqueiro esteve acusado de 21 crimes no processo Operação Marquês, mas, na decisão instrutória, o juiz Ivo Rosa deixou cair quase toda a acusação que era imputada ao arguido.
Ivo Rosa, que tem em mãos a instrução do processo do BES, foi colocado no Tribunal da Relação de Lisboa.
Ivo Rosa vai ocupar um lugar na secção criminal da Relação de Lisboa, onde tem visto vários despachos seus serem revogados ou criticados nos últimos anos pelos juízes desembargadores.
O processo BES/GES conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes.
À entrada do Campus da Justiça o ex-presidente do BESI garantiu ter a consciência tranquila e que estava dar "o melhor" pela descoberta da verdade.
O corpo do ex-banqueiro João Rendeiro permanecia na terça-feira na morgue de Pinetown a aguardar ser recolhido pelas autoridades portuguesas, depois de realizada a autópsia nesse mesmo dia.
Medida de coação tinha sido imposta no âmbito do processo D'Arte Asas, no qual é suspeita dos crimes de descaminho, desobediência, branqueamento de capitais e de crimes de falsificação de documento relativamente a obras de arte da coleção do seu marido.
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o juiz Carlos Alexandre não vai a julgamento pela distribuição manual da Operação Marquês.
"É uma decisão que posso dizer que não me surpreende", considerou o advogado Pedro Delille, acerca da posição do Tribunal sobre não levar o juiz a julgamento.
Tribunal da Relação decide que não houve manipulação do sorteio no processo Marquês.
Estão a ser julgados portugueses acusados de traficar cocaína, avaliada em mais de 24 milhões de euros. A Polícia Judiciária investigou durante um ano esquema de estupefacientes vindos do Brasil.
Em causa neste debate instrutório estão alegados crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça.
A instrução do processo BES/GES tem agora como próxima data agendada o dia 26 de abril, às 14:00.
A promoção de Ivo Rosa fica por agora suspensa, devido ao procedimento disciplinar instaurado em fevereiro pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes.
O CSM anunciou o procedimento disciplinar para apuramento de factos que poderão configurar "infração do dever de obediência à Constituição e à lei".
