"Mantêm-se as 13 candidaturas concorrentes às eleições validadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira", afirmou o presidente da Comarca da Madeira.
O Tribunal Constitucional validou na terça-feira a constitucionalidade do decreto do parlamento que descriminalizou as drogas sintéticas e fez uma nova distinção entre tráfico e consumo, na sequência do pedido de fiscalização abstrata preventiva apresentado pelo Presidente da República.
Se um autarca, além do salário, recebe também um valor para despesas de representação (no caso de Oeiras são €1.124/mês) não pode apresentar faturas de refeições "de trabalho" ou de "representação", como explicam vários juristas. Em causa pode estar o crime de peculato.
O juiz conselheiro relator Carlos Medeiros Carvalho anunciou que o "TC decidiu por unanimidade não se pronunciar pela inconstitucionalidade" da lei, depois de pedido de fiscalização de Marcelo Rebelo de Sousa.
"Porque não abandono o barco a meio da viagem e porque entendo que continuo a reunir as condições de confiança que os militantes me atribuíram, serei novamente candidato à presidência do Chega", indicou André Ventura, desafiando os críticos a entrarem na corrida e apresentarem candidaturas.
O TC nota ainda que o Chega tem "objetivamente dificultado o exercício do direito de impugnação dos militantes".
Ihor Homeniuk morreu sob tutela do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em 2020. Três inspetores foram condenados.
A chuva de mentiras dos partidos históricos do regime face às buscas no PSD trai o pânico cego que têm a qualquer investigação ao lamaçal das suas finanças.
Embora tenha explicado que o partido ainda não foi notificado da decisão do TC, Ventura assegurou que "a situação do partido mantém-se exatamente na mesma e mantêm-se todos os órgãos até uma decisão final".
Juízes conselheiros consideraram convocação da última reunião magna do partido inválida. Partido marcou congresso com conselho nacional de "composição ilegal".
Saída de André Pestana desencadeou luta entre Renata Cambra e Gil Garcia, com acusações de "sequestro de passwords", "oportunismo" e "sectarismo". A disputa já chegou ao Tribunal Constitucional e pode pôr em causa a legalidade do MAS.
Magistrados querem saber porque declarou rendimentos de comentador nos media como “direitos de autor”, o que lhe permitiu acumular vencimentos e benefícios fiscais entre 2015/21. Medina socorreu-se de uma sentença sobre Santana Lopes, mas o fisco diz que a prática é ilegal. O mesmo pensa a Comissão de Transparência do Parlamento e garantem vários acórdãos de tribunais superiores.
A sucessão do "Sr. Rui" ficou nas mãos da família. A sua vida está agora dividida entre Lisboa e Campo Maior para dar seguimento ao trabalho do avô.
Estou farto das telenovelas de quarta qualidade (aliás, sem qualquer qualidade), como por exemplo (mas é apenas um exemplo) a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, que, sem conseguir alcançar os objectivos que levaram à sua criação, apenas servem para distrair os portugueses e impedir o debate dos verdadeiros problemas que afectam o País. E que são tantos.
Na origem do agravamento das medidas de coação estiveram notícias de que José Sócrates tinha viajado ao Brasil por um período superior a cinco dias sem comunicar ao tribunal, quando estava sujeito a termo de identidade e residência.
Se o trabalho sexual pode ser considerado trabalho, jamais poderá ser trabalho subordinado. Não pode existir poder de direção e hierarquia, como empregador-trabalhador, quando a prestação laboral é a sexualidade.
