O ex-administrador da Caixa e antigo ministro Armando Vara, pronunciado por um crime de branqueamento de capitais, será julgado por coletivo presidido pelo juiz Rui Coelho.
Apesar de a distribuição dos processos para julgamento ter sido já efetuada, não foram adiantadas quaisquer datas para começo dos julgamentos.
Eduardo Cabrita afirmou que a reestruturação do SEF confirma "a separação entre a área policial e a área de relacionamento com os imigrantes".
Seguranças do aeroporto e inspetores do SEF que tiveram contacto com cidadão ucraniano são os alvos do inquérito que investiga ainda crimes de omissão de auxilio, tortura ou tratamentos desumanos
SEF deteve a dona e gerente do estabelecimento onde alegadamente a menor resgatada e outras jovens adultas mantinham relações sexuais com os clientes.
O advogado insistiu que o trio de inspetores não tinha qualquer motivo para agredir Ihor.
Ministério Público pediu a condenação dos três inspetores do SEF acusados da morte de Ihor Homeniuk a penas de prisão entre oito e 16 anos.
Com esta reestruturação, as renovações das autorizações de residência dos cidadãos estrangeiros que vivem que Portugal vão passar para o Instituto dos Registos e Notariado.
Ricardo Sá Fernandes não se conformou com a decisão do juiz Rui Coelho e disse querer arguir a nulidade da mesma.
José Gaspar Schwalbach não concorda com a eventual conversão do crime de homicídio qualificado de que os inspetores vinham acusados num crime de ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado (morte).
Cidadão ucraniano foi algemado e agredido nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.
Na última audiência, na semana passada, o juiz Rui Coelho anunciou que o tribunal coletivo pondera alterar a acusação de homicídio qualificado para ofensa grave à integridade física agravada pelo resultado (morte).
De acordo com a informação, ao apresentarem os documentos de identificação, as pessoas em causa mostraram também "comprovativos de teste à covid-19 com indícios grosseiros de falsificação", o que foi posteriormente confirmado pelo laboratório.
Resolução do Conselho de Ministros inclui a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), estrutura que vai suceder ao serviço de segurança.
Desde 1 de abril, tiveram de cumprir 14 dias de isolamento profilático todas as pessoas provenientes do Reino Unido, Brasil, África do Sul e de países com 500 casos de covid-19 por 100 mil habitantes.
Ministério da Administração Interna defende um reforço da fiscalização às esplanadas pelas forças de segurança. Máximo de quatro pessoas por mesa e incumprimento por parte de muitos clientes do uso da máscara preocupam empresários do setor da restauração.
