A introdução da obrigatoriedade de uma reclamação administrativa prévia (gratuita) como condição de acesso ao tribunal surge como uma solução a ponderar, com provas dadas em países como a França e a Alemanha.
O socorro depois do atropelamento de um animal errante, no concelho Seixal, resultou numa reclamação devido à atuação dos agentes da PSP no local. A Sociedade Protetora dos Animais refere que "a recolha deve ser feita pelos centros oficiais", mas "as autoridades têm de se certificar que o animal é socorrido (...)".
O militante do Chega Fernando Sá Nóbrega reclamou junto de vários tribunais da admissão das listas de candidatos do partido às eleições legislativas de 18 de maio.
Empresa que detém a "Visão", a "Caras" ou a "Activa" foi esta quarta-feira considerada insolvente, tendo o tribunal fixado em 30 dias o prazo para reclamação dos créditos.
A região de Esequibo, que aparece nos mapas venezuelanos como "zona em reclamação", está sob mediação da ONU desde 1966, quando foi assinado o Acordo de Genebra.
Com a apresentação deste recurso, o diploma que regula as condições da morte medicamente assistida só chegará ao Palácio de Belém no próximo ano.
Hospital da Luz de Setúbal foi alvo de reclamação de uma utente em cuja ecografia se notavam no feto sinais de trissomia 21. Médicos pediram análise cujos resultados só chegaram quase um mês depois.
O acórdão nega provimento aos recursos apresentados por Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Gherardo Petracchini e Rui Silveira, confirmando "na íntegra" a sentença de 30 de setembro de 2021 em que foram condenados ao pagamento de coimas de 4 milhões de euros, 3,5 milhões, 150.000 (suspensa em três quartos por um período de cinco anos) e 120.000 euros, respetivamente.
SAD benfiquista defendia que a separação dos processos foi ocultada ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, e que, por isso, foi afastada a sua intervenção enquanto assistente processual.
Utente da unidade de Torres Vedras do Centro Hospitalar do Oeste teve que ir para Leiria. Situação motivou reclamação ao hospital, que diz não ter condições para o exame.
A reclamação inviabiliza a realização do sorteio de redistribuição dos processos que estava agendada já para esta terça-feira, dia 4 de janeiro.
Hospital alega que sintomas descritos pela doente não foram os relatados pelo seu filho, na reclamação. Porém, Entidade Reguladora da Saúde alerta que o tempo de espera previsto foi ultrapassado. Mulher morreu com um enfarte.
O acórdão do TAS condena o Atlético de Madrid a pagar uma verba "a rondar 100 mil euros, a que acresce outro montante idêntico, já em falta, num total aproximado de 200 mil euros" pelo mecanismo de solidariedade e também "uma pequena compensação extra por despesas", além das custas do processo.
O Supremo Tribunal de Justiça recusou a reclamação apresentada por Ricardo Salgado após o tribunal ter negado o recurso interposto pelo banqueiro. Em causa está a coima de 75 mil euros aplicada pelo regulador.
Dificuldades no agendamento, atrasos na entrega de documentos e mau atendimento do serviço são os principais motivos de reclamação.
A partir de abril houve uma queda no número de processos de reclamação recebidos, representando, em média, uma descida de 30% relativamente ao mês de março.
