O líder social-democrata começou por avisar que, neste processo, apenas o PSD é imprescindível para formar os dois terços necessários à aprovação de qualquer diploma de revisão da Constituição.
Caso remonta a 2020. Nuno Rebelo de Sousa, filho do antigo Chefe de Estado é um dos visados na acusação do MP.
Em fevereiro, o advogado António Garcia Pereira reforçou o pedido ao Ministério Público (MP) para que acione os mecanismos legais para extinguir o Chega, por considerar que o partido de André Ventura viola a Constituição.
Aguiar-Branco tinha assinalado "insuficiências na delimitação do objeto e dos fundamentos" inerentes ao inquérito parlamentar requerido pelo Chega, que "não permitem, na sua atual formulação, determinar a constituição obrigatória da comissão".
Os comerciantes, que possuem pequenas empresas, alegam que Mamdani está a violar a Lei dos Direitos Civis de Nova Iorque e a constituição estadual, que proíbem a discriminação, ao construir estes supermercados.
A Guiné-Bissau está refém de uma Junta militar que está prestes a alterar a Constituição. O golpe de Estado terá sido encenação para reforçar os poderes de Umaro Sissoco Embaló.
"A Palavra é o Lugar: A Constituição da(s) Comunidade(s)" é o título da exposição que inaugura quinta-feira, 23 de julho, e que pode ser vista até 30 de novembro.
Da Constituição mais antiga do mundo aos impasses atuais, dos históricos impeachments presidenciais à separações de poderes, uma leitura guiada pelas engrenagens institucionais que moldam o sistema político da maior potência global.
Contas de 2025 até melhoraram, por via da venda do Novo Banco e dos dividendos entregues pela Oitante, mas eventual pagamento de compensações no âmbito do processo de liquidação levaram à constituição, "preventivamente", de uma provisão.
Juiz considerou que Park Sung-jae abandonou a sua responsabilidade de defender a Constituição e as leis do país ao ter participado na investida autoritária do presidente sul-coreano.
A Constituição não entrega ao Estado um poder ilimitado de arrecadar dinheiro.
Para o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, "há um passo em frente para uma revisão constitucional alinhada entre a extrema-direita e o PSD".
Este domingo, Péter Magyar deu até à meia-noite para Tamás Sulyok se demitir. Não aconteceu e agora o primeiro-ministro quer mudar a Constituição.
Sérgio Cintra e Carla Madeira foram constituídos arguidos. Ao Observador, o vereador na Câmara Municipal de Lisboa disse desconhecer o teor das suspeitas que motivaram a sua constituição como arguido.
O veto, que a Constituição impõe nestes casos, foi divulgado esta terça-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, depois de na sexta-feira o TC, por unanimidade, ter declarado inconstitucional a segunda versão deste decreto.
O Governo de Espanha aprovou em 07 de abril uma proposta para incluir o direito das mulheres à IVG na Constituição que enviou ao parlamento.
