O veto, que a Constituição impõe nestes casos, foi divulgado esta terça-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, depois de na sexta-feira o TC, por unanimidade, ter declarado inconstitucional a segunda versão deste decreto.
O Governo de Espanha aprovou em 07 de abril uma proposta para incluir o direito das mulheres à IVG na Constituição que enviou ao parlamento.
João Almeida, deputado do CDS-PP, abordou este sábado, nas comemorações dos 52 anos do 25 de Abril, os medos da democracia: "A única vontade é a que se expressa pelo voto em eleições democráticas, só assim somos livres. Mas porque há tanto medo? Medo de discutir a história, de questionar as verdades oficiais, de fazer reformas? De celebrar o 25 de novembro? De rever a Constituição? De fazer as reformas urgentes?"
A 25 de abril de 1976 entrava em vigor a nova Constituição e votavam 5 milhões e meio de portugueses. Soares derrotou Sá Carneiro e chegou a primeiro-ministro.
Do ponto de vista jurídico, a questão central não é a existência da ferramenta NewsWhip, mas o seu uso. A Constituição da República Portuguesa consagra, de forma inequívoca, a liberdade de imprensa e a proibição de ingerência do Estado nos meios de comunicação social.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género defende que a lei está alinhada com orientações internacionais e que a autodeterminação está protegida na Constituição Portuguesa.
A Constituição de 1976 tinha muita coisa que traduzia as ambiguidades da política em 1975-6, mas tinha outra coisa mais fundamental: deu aos portugueses, após uma longa ditadura, um enquadramento legal que garantia direitos, liberdades e garantias sólidos.
Nos termos da Constituição do país sul-americano, de acordo com o tribunal, as ausências temporárias devem ser preenchidas pelo vice-presidente por um período máximo de 90 dias.
Depois de sete revisões passadas, achar que esta é que será importante, ultrajante ou salvífica, é investir contra moinhos de vento. Haja calma, que a gritaria destaca sempre os mesmos, e um pouco mais de modéstia.
Durante o discurso de André Ventura na sessão solene os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, os deputados constituintes saíram da Assembleia da República. Aguiar Branco foi obrigado a intervir e voltou a dar a palavra a André Ventura.
Cerimónia teve lugar esta quinta-feira na Assembleia da República.
Presidente do Chega afirmou que "não faz sentido" que instituições como o Tribunal Constitucional continuem "a bloquear mudanças".
O que se descreve não é normal, não é regular, não é aceitável e não parece ser bom para ninguém, a começar pelo tão criticado “regime”. Mas se o regime se auto-destrata assim, não se pode queixar de quem não o respeita. A incapacidade para executar mecanismos básicos de substituição de pessoas em vários cargos, e que dependem de acordo parlamentar, não é uma mera burocracia, é um teste aos mecanismos que a Constituição estabeleceu e que sustentam na base a arquitetura democrática.
A Constituição confere ao Presidente da República um papel essencial de garante do regular funcionamento das instituições democráticas. Esse papel torna-se ainda mais relevante em tempos em que o país procura estabilidade e confiança.
António José Seguro prestou, esta segunda-feira, juramento sobre a Constituição Portuguesa, na cerimónia na Assembleia da República.
Seguro lembra a Suíça: previsível, rotineira, neutra no bom sentido. Se fizer o que promete – não extravasar a Constituição, colaborar para resolver problemas, actuar sem amarras partidárias e usar a palavra com conta, peso e medida – é preferível esta Suíça a qualquer alternativa tropical ou africana.
