Ainda assim, Carlos Moedas assumiu como "um erro" a partilha de dados de ativistas, no chamado "Russiagate".
As juízas referem que "a outra conclusão não pode chegar-se senão a de que o município de Lisboa agiu com dolo, uma vez que resulta demonstrado que as suas condutas são violadoras de deveres de natureza administrativa, e o município de Lisboa tinha consciência dessa violação".
Tendo em conta que o processo está a decorrer, "a CNPD não se pode pronunciar" sobre o número de queixas, nem os motivos das mesmas.
A CNPD recomenda que seja determinado o destino a dar às imagens eventualmente gravadas e ser fixado prazo para a sua conservação.
A PSP explica como os portugueses podem acabar as chamadas automatizadas de ofertas de emprego. Saiba como proceder neste tipo de situações.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados abriu 2.046 processos de averiguações, mais 228 do que em 2023.
Dados de candidatos, estudantes e funcionários foram expostos. Problema durou cinco dias.
Secretário de Estado justifica o uso das ‘bodycams’ com "a crescente necessidade de reforço da segurança nas operações de fiscalização e vigilância costeira, a par da proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos e da transparência no exercício das funções da Polícia Marítima".
Representantes da Axon, empresa norte-americana que fornece tasers e bodycams ao Estado, consideram que "não tem havido um investimento" em videovigilância em Portugal. Sobre a impugnação dos concursos para dotar a PSP e GNR de bodycams, acusam o concurso de estar "fechado a um só fornecedor".
Agência para a Modernização Administrativa foi alvo de um ciberataque no dia 10 de outubro e os serviços ainda não foram restabelecidos.
Filipa Urbano Calvão sucede a José Tavares e é a primeira mulher a presidir ao TdC. Anteriormente liderou a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
"Nome consensual no Ministério Público", Amadeu Guerra foi diretor do DCIAP discreto, mas "proativo". O novo PGR geriu alguns dos megaprocessos mais complexos e mediáticos do País, com governantes, banqueiros e até colegas.
Ex-diretor do DCIAP vai substituir Lucília Gago no cargo.
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados ao "comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras".
Decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa surge após a autarquia ter recorrido da decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A PSP, a autoridade competente para policiamento em Lisboa e no Porto, assegurou que analisa, "diariamente, os indicadores estatísticos na sua área de responsabilidade" para "orientar os seus recursos de acordo com as áreas mais afetadas por determinados tipos de fenómenos criminais".
