Faculdade de Direito de Lisboa obrigou alunos a instalar programa de vigilância para exames, mas recuou após críticas de alunos. CNPD está a investigar.
Para proteger privacidade, 'software' coloca máscaras 3D "individualmente configuráveis para ocultar áreas como "zonas com janelas ou entradas de edifícios".
CNPD recebeu "múltiplos pedidos de esclarecimentos" sobre medidas tomadas no âmbito do estado de emergência.
António Costa falhou ao defender um StayAway Covid obrigatório. Falhou ao ignorar a recomendação dos peritos da CNPD. Devia ter ouvido as palavras avisadas e informadas da sua ministra Alexandra Leitão.
Desses utilizadores, 323 inseriram o código conformando que testaram positivo para o novo coronavírus.
O deputado socialista apela à desobediência civil no caso de a lei ser aprovada. Bancada parlamentar do PS também levanta dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta.
A criadora da aplicação, a INESC TEC, revelou que 177.470 smartphones descarregaram a aplicação entre quarta-feira e esta quinta-feira, após propor a sua obrigatoriedade.
Jorge Miranda referiu que não encontra "qualquer obstáculo ou objeção de constitucionalidade" na medida decretada pelo Governo.
O primeiro-ministro afirmou que obrigatoriedade das máscaras surge porque "não podemos estar impávidos a assistir a um aumento crescente dos números".
A candidata presidencial questiona a constitucionalidade da proposta para tornar a aplicação de rastreamento obrigatória em todos os telemóveis, como propõe o Governo.
O executivo tem urgência na discussão deste diploma e propôs que seja debatido na Assembleia da República na sexta-feira. No texto prevê-se um regime de multas entre os 100 e os 500 euros.
Comissão Nacional de Proteção de Dados entende que a medida acentua a "discriminação de cidadãos", pois "a maioria das pessoas não consegue ter acesso a este tipo de aplicação".
Francisco Rodrigues dos Santos considerou que esta é uma medida "de importância fundamental para limitar a propagação de Covid-19".
O decreto que define a Direção-Geral da Saúde (DGS) como responsável pela gestão e tratamento de dados da aplicação de rastreio de contactos STAYAWAY Covid foi hoje publicado em Diário da República.
"Havia dúvidas da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre coisas onde fomos omissos ou não fomos claros", considera administrador do INESC TEC.
Parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados foi cauteloso. "Esta solução é um 'Big Brother'", critica perita.
