Prazo para apresentação de candidaturas irá decorrer até 17 de setembro.
O programa prevê a atribuição, por sorteio, de habitações municipais, com contratos de arrendamento por cinco anos, renováveis uma única vez por igual período, desde que se mantenham os requisitos de elegibilidade.
Governo estima que os imóveis públicos que serão concessionados a entidades privadas venham a colocar 10 mil casas no arrendamento acessível, até ao final de 2035.
A formalização da primeira tranche, na ordem dos 450 milhões de euros, foi assinada esta quinta-feira, na residência oficial do primeiro-ministro.
A Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários saudou o reforço da oferta habitacional, arrendamento acessível e revisão fiscal no programa do novo Governo.
Entre as principais alterações aprovadas está a substituição do conceito de habitação de "valor moderado" -- utilizado pelo Governo - por "arrendamento acessível" ou "a custos controlados".
Candidaturas decorrem online na plataforma Habitar Lisboa e este apoio "destina-se a quem despende 30% do seu rendimento, ou mais, com a renda mensal de uma habitação arrendada no mercado privado".
O arrendamento acessível ganha escala em Lisboa com 3.300 imóveis municipais a saírem até 2026. No Porto, a fasquia vai nos 1.500 até 2028. A moda das cooperativas está de volta. Inquilinos, futuros proprietários, autarcas e arquitetos explicam à SÁBADO onde e quando surgem as oportunidades.
Veja como está a ser feito o combate à crise da habitação: até 2026, há 6.800 casas em construção, para arrendamento acessível. E ainda: entrevistas com o embaixador de Israel e com a socialite Lili Caneças; a estranha sociedade entre o clube Canelas e o milionário investidor do Chega.
Casas novas mais pequenas serão uma tendência para mitigar a alta dos preços, diz o líder da promotora Nexity Portugal, que deixou de ser do maior promotor imobiliário francês. A empresa quer apostar no arrendamento acessível, mas critica a carga fiscal, incluindo o que diz ser uma "contraproducente" alteração ao IVA no Mais Habitação.
De acordo com o ministério, trata-se de uma iniciativa que se enquadra no conjunto das "soluções habitacionais disponibilizadas pelo IHRU para garantir o acesso à habitação às famílias que não têm resposta por via do mercado".
Terrenos, apartamentos e edifícios públicos podem vir a ser utilizados para arrendamento acessível.
Autorização legislativa visa estabelecer que os limites máximos de preço de renda previstos no PAA "substituem o valor da renda máxima admitida no programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens".
É admitido nos concursos quem estiver registado na Plataforma do Arrendamento Acessível, além de preencher as condições do Programa de Arrendamento Acessível.
Em vigor desde 1 de julho de 2019, o Programa de Arrendamento Acessível visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado.
No ano passado, a maioria das candidaturas ao Programa de Arrendamento Acessível de Lisboa era feita por casais ou casais com filhos. Este ano, a grande fatia pertence a pessoas singulares. As estatísticas dos candidatos dizem que "o problema habitacional é transversal e não afeta só as pessoas de baixos rendimentos".
