Os constitucionalistas Jorge Reis Novas e Teresa Violante rejeitam que as cargas policiais sejam motivadas pela lei de 1974: "Está em vigor há dezenas de anos e nunca houve problemas."
"As alterações legislativas não podem ir ao sabor dos factos concretos", avisa Amadeu Guerra.
Advogado em regime “pro bono” é José António Barreiros.
Amadeu Guerra não esclarece se foi aberto algum inquérito à intervenção da PSP nas manifestações pela habitação.
Do Monte Branco à Operação Influencer.
Inquérito parte de uma queixa do Bloco de Esquerda.
André Ventura, Francisco Gomes e Paulo Seco vão testemunhar por escrito no processo sobre a alegada invasão ao gabinete parlamentar do líder do Chega.
Rui Rocha, deputado da IL, mantém a convicção de que o ministro “mentiu” ao parlamento, mas nenhuma das 20 obediências ativas em Portugal tem ou teve, em qualquer momento, o registo do nome do ministro entre os seus membros.
O procurador-geral da República confirmou as investigações ao ministro da Administração Interna.
Órgão, que investiga suspeitas relacionadas com fraude, pediu um conjunto de documentos sobre as obras adjudicadas no tempo em que Luís Neves eram diretor da PJ.
O procurador-geral referiu que a PJ "foi orçamentalmente estrangulada até à quase paralisia", a qual "deixou marcas", não sendo possível de "reverter num curto prazo" estando agora a recuperar o número de inspetores perdidos.
O parlamento, por sua vez, poderá criar formas de reporte e controlo político.
E ainda o almoço de Hugo Soares com um empreiteiro, as asneiras que não se podem dizer na Madeira e o robot de Ana Mendes Godinho
Na semana passada, o BE entregou na residência oficial do primeiro-ministro uma carta assinada por "cerca de 8.500 pessoas" que pedem ao Governo que proíba a utilização da Base das Lajes pelos EUA para ataques ao Irão.
Ex-PGR mandou reabrir investigação por duas vezes, mas MP concluiu sempre o mesmo: o juiz Vaz das Neves não cometeu crimes.
Para lá da lei, foi Cunha Rodrigues que definiu o cargo de procurador-geral. E a sua herança mostra como o processo de nomeação não necessita de corporativismo
