Os "500 mil utilizadores" do passe ferroviário verde referidos na segunda-feira pelo Governo são, na prática, passes vendidos e não utilizadores diferentes.
O preço do visto eletrónico quase duplica e há vistos com taxas elevadas. Empresas tecnológicas entre as principais afetadas.
A corrida à venda da TAP já teve o tiro de partida. O Governo publicou esta segunda-feira o caderno de encargos que dá a conhecer todas as especificidades da privatização da companhia aérea e já há interessados para levantar o dossiê.
Pico das deportações ocorreu em 2019, quando 97 cidadãos portugueses foram expulsos dos Estados Unidos.
Entre as principais mudanças estão o "registo eletrónico de entradas e saídas dos viajantes, com indicação da data, hora e posto de fronteira" e a "recolha de dados biométricos (quatro impressões digitais e fotografia) na primeira entrada".
Segundo a Homeland Security Investigations entre os detidos existiam imigrantes que entraram de forma ilegal no país e outros que entraram legalmente, mas que os seus vistos já tinham caducado ou os impediam de trabalhar.
Devem ainda ser "cumpridos os critérios de idoneidade e capacidade financeira" dos concorrentes, indica o Governo.
Migração em Portugal: O Caminho do Equilíbrio entre Segurança e Direitos Fundamentais
Se o prazo não fosse alargado, as tarifas norte-americanas sobre importações da China teriam regressado aos níveis de abril, quando a guerra tarifária entre as maiores nações comerciais do mundo estava no seu auge.
Os mecanismos de controlo devem existir e ser eficazes — mas também proporcionais, tecnicamente sólidos e não baseados em medidas que, mesmo sem intenção, possam alimentar suspeitas injustas ou sobrecarregar desnecessariamente os tribunais.
A advogada Marta Esteves, especialista em Direito Parental, explica o que muda na proposta do Governo, que caracteriza como "pró-empresa".
Foram dois meses de trabalho intenso para os deputados que vão agora de férias. Mas que dossiers passam para a próxima sessão legislativa?
Proposta obteve a abstenção do PSD, PS e CDS-PP e os votos a favor do Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
"Temos estado a trabalhar tendo em mente o prazo de 9 de julho, mas ao que parece os Estados Unidos adiaram agora, de certa forma, esse prazo para 1 de agosto. Isso dá-nos um pouco mais de tempo, mas da nossa parte, continuamos concentrados", disse o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis.
O presidente dos Estados Unidos vai enviar cartas a uma dúzia de países notificando-os dos direitos aduaneiros que pretende aplicar à entrada dos respetivos produtos nos Estados Unidos.
A líder do executivo comunitário referia-se ao prazo de 9 de julho, que foi definido informalmente pelos Estados Unidos como data-limite para concluir um acordo comercial com a UE para evitar a aplicação de tarifas punitivas de até 20% sobre produtos europeus.
