Os mecanismos de controlo devem existir e ser eficazes — mas também proporcionais, tecnicamente sólidos e não baseados em medidas que, mesmo sem intenção, possam alimentar suspeitas injustas ou sobrecarregar desnecessariamente os tribunais.
A advogada Marta Esteves, especialista em Direito Parental, explica o que muda na proposta do Governo, que caracteriza como "pró-empresa".
Foram dois meses de trabalho intenso para os deputados que vão agora de férias. Mas que dossiers passam para a próxima sessão legislativa?
Proposta obteve a abstenção do PSD, PS e CDS-PP e os votos a favor do Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
"Temos estado a trabalhar tendo em mente o prazo de 9 de julho, mas ao que parece os Estados Unidos adiaram agora, de certa forma, esse prazo para 1 de agosto. Isso dá-nos um pouco mais de tempo, mas da nossa parte, continuamos concentrados", disse o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis.
O presidente dos Estados Unidos vai enviar cartas a uma dúzia de países notificando-os dos direitos aduaneiros que pretende aplicar à entrada dos respetivos produtos nos Estados Unidos.
A líder do executivo comunitário referia-se ao prazo de 9 de julho, que foi definido informalmente pelos Estados Unidos como data-limite para concluir um acordo comercial com a UE para evitar a aplicação de tarifas punitivas de até 20% sobre produtos europeus.
O presidente dos EUA acusou o país de se recusar a aceitar exportações de arroz norte-americano.
O Canadá e os EUA têm negociado o alívio de uma série de tarifas elevadas impostas por Trump sobre os produtos do vizinho.
O presidente norte-americano informou que vai trabalhar "em estreita colaboração" com Xi Jinping "para abrir a China ao comércio dos EUA".
Apesar do tribunal ter contrariado a vontade de Trump ao impor um bloqueio às tarifas adicionais propostas, as que incidem sobre o aço, o alumínio e os automóveis vão permanecer e os advogados do Departamento de Justiça já defenderamque os tribunais não têm poder para decidir sobre as tarifas, uma vez que têm motivação política.
Na semana passada, portais como o Vizion, especializado no acompanhamento do tráfego mundial de mercadorias, referiram que as reservas de contentores para enviar da China para os EUA aumentaram 277%, após o anúncio das tréguas.
Em causa está o impasse nas negociações. O presidente norte-americano ameaçou ainda a Apple com taxas de 25% se iPhones não forem feitos nos EUA.
A convergência entre Pequim e Moscovo, para partilha de esferas de influência, cimenta uma aliança precária em que o parceiro chinês é cada vez mais influente à custa da Rússia.
A suspensão vai ser aplicada por 90 dias.
Num claro sinal de que as negociações entre Washington e Pequim estarão a evoluir favoravelmente, as duas maiores economias mundiais acordaram baixar as tarifas recíprocas.
