Há um universo onde o papel dos tribunais fiscais se revela particularmente importante, que é o das contraordenações fiscais.
O Instituto da Segurança Social é autorizado a estabelecer protocolos com as comissões de coordenação e desenvolvimento regional e as autarquias locais com vista à validação do cumprimento das condições de acesso à isenção total do pagamento de contribuições à Segurança Social a cargo do empregador e dos trabalhadores independentes.
Governo anuncia 45 medidas para ajudar população, agricultores e empresas. Há apoios diretos à reconstrução de casas, aos produtores e isenções fiscais para as empresas diretamente afetadas.
De acordo com dados divulgados pelo Eurostat, 6,6% das pessoas empregadas no bloco comunitário com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos em 2024 tinham longas jornadas de trabalho, definidas como 49 horas ou mais por semana.
Pode comprar dois dias de férias ou cumprir serviços mínimos no abastecimento alimentar. Desde 2009, esta é a 26ª vez que o Código do Trabalho vai ser alterado. Conheças as principais mudanças.
Canal de denúncias, um código de conduta e "uma alteração legislativa que possa definir todas as práticas de assédio enquanto crime" são as reivindicações das associações Plateia e MUTIM ao Governo.
"Todos os trabalhadores por conta de outrem, quer seja sejam funcionários do privado ou públicos, podem ter acesso a estas licenças", explica à SÁBADO Marta Esteves, advogada e consultora de Direitos Parentais.
Os líderes da IL e do Livre estiveram frente a frente num debate, na CNN Portugal, de pré-campanha para as eleições legislativas de 18 de maio, em que a sustentabilidade da Segurança Social foi um dos temas abordados, e um dos vários em que os dois discordaram.
As políticas públicas tradicionais têm operado por via externa, da educação, e interna, da formação, mas estas abordagens têm produzidos resultados insuficientes, comprovados por décadas sucessivas.
É espanhol, estudou Engenharia Aeroespacial e é dono da empresa de entregas. Empreendedor foi presente a juiz na terça-feira por ser acusado de violar o Código do Trabalho. A própria empresa já gastou milhões de euros em multas.
Documento foi entregue a 10 de outubro no parlamento e arrancam agora as votações na especialidade. Votação final global está agendada para daqui a uma semana, 29 de novembro.
Divide o tempo entre ser mãe e a defesa da agenda liberal no Parlamento — onde luta como uma jogadora de bridge. A SÁBADO acompanhou Mariana Leitão na semana da entrega das propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2025.
O que deve fazer primeiro: pagar o crédito da casa o mais depressa possível ou juntar para a reforma? Quanto tem de juntar para chegar a um suplemento de 200 mil euros? Onde não deve investir – mesmo que lhe digam que é bom – e onde vale a pena assumir riscos? Este guia tem respostas para estas perguntas – e para desenhar um plano adaptado à sua idade e aos seus objetivos.
Em conversa, Sandra Soares, CEO do Grupo Brain Power, abordou o clima de incerteza que se gera à volta da carreira dos trabalhadores a recibos verdes em Portugal e apresentou o modelo que lhes dá mais estabilidade, mais direitos e mais garantias, com vantagens também para as empresas.
No total a ACT notificou 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes.
Os trabalhadores economicamente dependentes detetados nesta ação de combate à precariedade foram informados da notificação enviada às entidades para a qual prestam serviço.
