PSD, PS e PAN aprovam diploma para reforçar proibições de fumar em locais como parques infantis ou campos de férias
O diploma do Ministério da Saúde para reforçar a proibição de fumar foi aprovada esta quinta-feira em Parlamento pelo PSD, PS e PAN. Com a aprovação em votação final global será proibido fumar em locais frequentados por menores, mesmo sendo ao ar livre - como campos de férias ou parques infantis.
Numa série de votações de complexa contabilização pela mesa da Assembleia da República, opuseram-se a este diploma, cuja versão final saiu da Comissão Parlamentar de Saúde, a deputada socialista Isabel Moreira e onze elementos da bancada do CDS-PP.
Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes" optaram pela abstenção, assim como Wanda Guimarães (PS) e três deputados do CDS-PP: a presidente do partido, Assunção Cristas, o líder parlamentar, Nuno Magalhães, e a médica e deputada Isabel Galriça Neto.
No voto contra este diploma, que pretende aumentar as proibições de fumar, estiveram nomes do CDS-PP como João Almeida, Pedro Mota Soares, Ana Rita Bessa, Vânia Dias da Silva, António Carlos Monteiro, Hélder Amaral, Filipe Anacoreta Correia, Cecília Meireles, Álvaro Castelo Branco, Araújo Novo e Patrícia Fonseca.
Com esta deliberação do parlamento, a partir de 1 de Janeiro de 2018 será proibido fumar em locais para menores, ainda que ao ar livre.
A versão inicial da proposta proveniente do Ministério da Saúde foi ao longo das últimas semanas alterada em vários pontos, depois de ter motivado sérios protestos no próprio PS, com alguns dos seus deputados a considerarem estar perante "um injustificado fundamentalismo" contra o tabaco.
Nessa versão inicial do Governo previa-se, por exemplo, que seria proibido fumar num raio de cinco metros de distância em relação a hospitais, escolas ou órgãos de soberania - ponto que foi contestado frontalmente pela deputada Maria Antónia Almeida Santos, que faz parte da Comissão Permanente do PS, e pelo próprio porta-voz socialista, João Galamba.
Se na especialidade este grupo de deputados conseguiu alterar a proposta do Ministério da Saúde em relação à criação de um "raio higiénico" face a estabelecimentos públicos, o mesmo já não se passou no que respeita à tentativa de se retirar da lista de proibições cigarros sem combustão e cigarros electrónicos.
A manutenção da equiparação destes produtos aos cigarros com tabaco, tal como o Governo sustentou desde o início, motivou, de resto, hoje, tal como se esperava, o voto contra da deputada do PS Isabel Moreira.
A nova lei altera 17 artigos da actual legislação e junta dois novos, que estabelecem que os serviços de saúde ocupacional devem promover nos locais de trabalho acções e programas de prevenção e controlo tabágico e apoiar trabalhadores que queiram deixar de fumar, bem como que os medicamentos para deixar de fumar devem ser progressivamente comparticipados.
A nova lei pretende proibir que se fume (além dos já previstos na actual lei) "nos locais destinados a menores de 18 anos, nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias, parques infantis, e demais estabelecimentos similares".
Os deputados acrescentaram na lei que nos estabelecimentos da área da saúde e do ensino devem, sempre que possível, ser criados espaços para fumar, no exterior, que garantam protecção de elementos climatéricos e protecção de imagem.
E também a proibição de qualquer discriminação dos fumadores no âmbito das relações laborais, "designadamente no que se refere à selecção e admissão, à cessação da relação laboral, ao salário ou a outros direitos e regalias".
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
