O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, anunciou esta quarta-feira a criação de um apoio para o setor do táxi.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou a criação de um apoio a fundo perdido para o setor do táxi. Durante o período de confinamento, os taxistas terão direito a receber um subsídio a fundo perdido de 500 euros, revelou esta quarta-feira, em conferência de imprensa, o presidente da autarquia, Fernando Medina.
"O setor do táxi tem sido particularmente atingido durante a pandemia pela quebra do turismo mas, fundamentalmente, pela obrigatoriedade do teletrabalho", sublinhou o autarca.
O apoio poderá ser concedido a dois profissionais por cada táxi matriculado no município de Lisboa. "Queremos que este apoio chegue de forma rápida e que seja um apoio direto aos profissionais", destacou Fernando Medina. A medida vai custar dois milhões de euros ao município.
Este novo apoio foi uma das medidas anunciadas esta quarta-feira pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, no âmbito doalargamento do programa Lisboa Protege.
Entre os vários apoios a empresas e instituições revelados pelo autarca, consta ainda uma parceria da Câmara de Lisboa com os CTT. Enquanto durar o confinamento, todas as empresas do comércio, com faturação até 1,2 milhões de euros, que tenham sido obrigadas a encerrar por determinação legal, terão direito a um serviço de entregas gratuito.
Em paralelo, a Câmara vai ainda reforçar os apoios a quiosques, feiras e mercados, através do alargamento das isenções das taxas pagas ao município. As bancas, lugares e lojas de mercados terão direito a uma isenção de 50% durante o primeiro trimestre de 2021, que será de 100% caso a atividade esteja encerrada.
Quebra de rendimentos vale apoio na renda
Além dos apoios a empresas, o presidente da CML anunciou ainda uma nova ajuda direcionada às famílias da capital. As famílias de jovens e da classe média que beneficiem do programa de renda acessível terão direito a uma redução do valor da renda, caso tenham sofrido uma quebra de rendimentos.
"Quem vive numa casa arrendada ao município poderá solicitar a diminuição da renda que paga à Câmara, de forma a que o esforço que tem com o pagamento da renda não ultrapasse os 30% do rendimento líquido do agregado. Se o rendimento das famílias baixou, a Câmara vai baixar o valor das rendas", explicou Fernando Medina. A medida tem um universo potencial de mil famílias e será válida até 31 de dezembro. A medida vai ser aplicada também aos novos contratos, que serão celebrados "em breve".
Fernando Medina revelou também que a Câmara vai renovar o fundo de emergência social, gerido pelas juntas de freguesia, com 2,5 milhões de euros. Será ainda reforçado o fundo de apoio ao setor social e associativo de Lisboa, que passará a ter uma dotação de sete milhões de euros.
Com estas medidas, o valor total das ajudas criadas pela CML no âmbito da crise pandémica ascende a 90 milhões de euros.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
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Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
