A STCP assegura o transporte coletivo público rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto.
A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) está a partir de hoje na esfera intermunicipal, passando os municípios do Porto, Gaia, Gondomar, Matosinhos, Valongo e Maia a assumir a gestão da operadora de transporte pública.
A operacionalização do contrato de intermunicipalização acontece depois do Tribunal de Contas (TdC) ter informado os municípios que o processo podia avançar mesmo sem visto daquela entidade, e de o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, ter garantido, no dia 09 de dezembro, que o Estado ia assumir o pagamento dos 15 milhões de euros de dívida da STCP e e pagá-los até ao final do ano.
A garantia deixada por Matos Fernandes surge na sequência das preocupações expressas por vários autarcas que exigiam que a STCP seja entregue aos municípios com o "contador a zero".
A STCP assegura o transporte coletivo público rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto, em regime de exclusividade dentro dos limites do concelho do Porto, e no regime geral de concessão nos concelhos limítrofes - Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia.
O processo de intermunicipalização da STCP estava a ser analisado desde março pelo Tribunal do Contas (TdC), altura em que a Câmara do Porto apresentou um requerimento a solicitar a concessão de visto prévio ao "Aditamento ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Explorado pela STCP".
No dia 02 de dezembro, a Câmara do Porto anunciou que o processo de intermunicipalização da STCP podia avançar mesmo sem visto do Tribunal de Contas que entendeu que o contrato-programa em causa encontra-se 'abrangido pela isenção de fiscalização prévia'.
A intermunicipalização da STCP, que se iniciou em agosto de 2019, com a assinatura do Memorando de Entendimento com o Governo, estava inicialmente prevista para janeiro de 2020.
Publicado em outubro de 2019 em Diário da República, o decreto-lei que "opera a intermunicipalização da STCP" define a transmissão, do Estado para os municípios, da "integralidade do capital social da STCP, representado por 60.507.813 ações nominativas de cinco euros cada".
Já em 7 de agosto, o Estado aumentou o capital da empresa em 17,4 milhões de euros, para 319,9 milhões, com a emissão de 3.491.105 novas ações, de acordo com comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
STCP passa a partir de hoje a ser gerida pelos municípios
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Para poder votar newste inquérito deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Brigitte e Emmanuel nada têm a ganhar com este processo que empestará ainda mais a atmosfera tóxica que rodeia o presidente, condenado às agruras políticas de um deplorável fim de mandato
Esta ignorância velha e arrastada é o estado a que chegámos, mas agora encontrou um escape. É preciso que a concorrência comece a saber mais qualquer coisa, ou acabamos todos cidadãos perdidos num qualquer festival de hambúrgueres
