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Portugal

PSD vai pedir fiscalização constitucional do IMI

Leonor Riso

Leonor Riso 23 de setembro de 2016 às 13:27

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Apreciação parlamentar do diploma foi chumbada pelo PS, BE, PCP e PEV. Regras entraram em vigor a 1 de Agosto

O PSD vai apresentar um pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma que pretende agravar ou atenuar o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em função da exposição solar ou da qualidade ambiental.

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