PSD exige intervenção de António Costa sobre Almaraz

O PSD exigiu hoje a intervenção do primeiro-ministro na decisão do governo espanhol sobre Almaraz que, na prática, prolongará a vida da central nuclear mais 20 anos, alegadamente violando compromissos com Portugal e legislação europeia.

"Se o Estado português vê violados os seus direitos no plano da legislação europeia, alegadamente, de uma forma tão gritante, isso exige que a defesa do interesse nacional seja também ela protagonizada pelo seu representante executivo máximo: o senhor primeiro-ministro - o que não aconteceu até ao momento", veiculou o PSD, em comunicado do seu grupo parlamentar.

Para os deputados sociais-democratas, que declaram defender o encerramento de Almaraz, "se o ministro do Ambiente do Governo português foi desconsiderado pelo seu homólogo espanhol quando agia em representação do Estado Português", na construção de um armazém para resíduos nucleares, que prolongará a vida da central em mais 20 anos, "essa desconsideração deve ser interpretada como sendo feita a todos os portugueses".

É perante essa alegada desconsideração do ministro do Ambiente e também devido a posições passadas, em que "declarou peremptoriamente nada estar a fazer no sentido de pressionar o encerramento de Almaraz", que os deputados do PSD reclamam a intervenção de António Costa.

"Se esse quadro não se alterar somos forçosamente levados a concluir que, para o senhor primeiro-ministro, Almaraz não está, nem nunca esteve, no centro das suas preocupações", afirmam.

Para o PSD, só "tardiamente" o ministro do Ambiente decidiu "adoptar uma atitude mais actuante", mas "os passos que decidiu encetar se revelaram infrutíferos."

"O Governo espanhol ao conceder luz verde à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, (...), permitindo, dessa forma, prolongar o funcionamento da central nuclear por mais duas décadas, aparentemente em desrespeito por compromissos anteriormente assumidos perante o Governo português, revela-nos, também, a evidente falta de peso e de crédito político do Senhor Ministro do Ambiente no plano internacional", sustentam.

"Neste quadro, sendo ademais verdadeira a acusação do senhor Ministro do Ambiente que aquela decisão viola compromissos políticos, mas também a legislação europeia, ao não fazer avaliação do impacto ambiental transfronteiriça, não se compreende, ao fim de todo este tempo, o silêncio e a inacção do senhor primeiro-ministro", sublinham.

O PSD recorda que a central já ultrapassou o seu prazo de vida, de 30 anos, e terminou em 2011, tendo o Governo espanhol aprovado uma prorrogação da sua operação até 2020.

"Ao longo deste tempo já foram reportados 89 incidentes nesta central, sendo que um dos últimos aconteceu em Junho deste ano, tendo na sua origem o sistema de refrigeração de um dos reactores", afirmam.

A situação foi agravada com "o licenciamento da construção de um armazém de resíduos nucleares que permita prolongar a vida útil desta central por mais 20 anos", frisam.

O Governo espanhol deu luz verde à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direcção-Geral de Política Energética e Minas do Ministério da Energia.

De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), divulgado na quarta-feira, que reporta a resolução de 14 de Dezembro de 2016, da Direcção-Geral de Política Energética e Minas, "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".

---