Os deputados dos dois partidos deputados consideram que a incerteza internacional "impõe a Portugal" uma reflexão sobre o modelo de Defesa Nacional. Recomendação pretende atrair mais jovens para as Forças Armadas.
PSD e CDS-PP recomendam ao Governo que crie um programa de voluntariado "cívico-militar" para atrair jovens para as Forças Armadas, com uma retribuição única de 439 euros e a possibilidade de tirar a carta de condução gratuitamente.
De acordo com um projeto de resolução esta segunda-feira entregue no parlamento e que será apresentado terça-feira pelos dois partidos, o programa "Defender Portugal" teria a duração de três a seis semanas - uma parte a cumprir em regime de internato - e seria destinado a jovens portugueses entre os 18 e os 23 anos. O programa, segundo o diploma (uma recomendação sem força de lei), visa "a formação cívica, física e militar de jovens cidadãos e o reforço da ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional".
Em troca, os jovens voluntários que concluam o programa têm direito a "uma retribuição única no valor de 439,21 euros" (correspondente a 50% do valor pago durante o período de instrução básica ao primeiro escalão remuneratório das Forças Armadas) e a "possibilidade de obtenção gratuita da carta de condução, em estabelecimentos militares habilitados".
Por outro lado, esse programa seria também valorizado nos concursos de acesso às Forças Armadas, forças e serviços de segurança, órgãos de polícia e bombeiros profissionais.
PSD e CDS-PP recomendam ainda ao Governo que promova, no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, "o ensino do domínio da Defesa Nacional, incluindo conteúdos preparatórios do programa, a elaborar pelo Instituto da Defesa Nacional em colaboração com os ramos das Forças Armadas e os Ministérios competentes".
Os dois partidos que suportam o Governo entregaram uma outra recomendação em que sugerem ao executivo a aprovação de um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas "único, uniformizado e universal" - a que chamaram "Mente Forte" -, que reforce programas de prevenção para todos os militares das Forças Armadas e para as suas famílias, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde e com o Instituto de Ação Social das Forças Armadas e com a rede parceira de cuidados de saúde mental já existente. PSD e CDS-PP pedem ainda a publicação de um Relatório Anual de Saúde Mental das Forças Armadas, por ramo, "que possa permitir quantificar os avanços alcançados nesta área".
Na exposição de motivos dos diplomas, os deputados dos dois partidos consideram que a incerteza internacional "impõe a Portugal uma reflexão urgente e descomplexada sobre o seu modelo de Defesa Nacional" e salientam que "o efetivo real das Forças Armadas ronda os 24.500 efetivos, aproximando-se do correspondente a 0,21% da população residente".
"Se é verdade que a profissionalização trouxe especialização, também criou um fosso que urge colmatar, não através de imposições anacrónicas, mas sim através de novos mecanismos de atração que valorizem a cidadania e o mérito", afirmando, justificando a proposta de criação do novo programa de voluntariado. "O Programa 'Defender Portugal' representa, deste modo, um pacto de confiança entre gerações. Não se trata de militarizar a sociedade, mas antes permitir que jovens de todas as origens sociais possam servir o seu país, porque o escolhem fazer", defendem.
Os grupos parlamentares do PS e Chega já apresentaram resoluções que propõem novas formas de aproximar os jovens às Forças Armadas, estudando o modelo atual do Dia de Defesa Nacional. O Chega recomenda ao Governo que o Dia da Defesa Nacional se transforme na Semana da Defesa Nacional, com a duração de pelo menos cinco dias úteis, e permita a "inspeção militar" dos convocados, enquanto o do PS recomenda ao executivo que avalie os moldes atuais deste dia e estude novos modelos de recrutamento voluntário para as Forças Armadas.
No início de abril, os deputados concordaram, em reunião da Comissão de Defesa, aguardar pelas iniciativas do PSD/CDS-PP para que todos os projetos sejam debatidos em conjunto, antes de serem votados em plenário.
