Precários integrados no Estado até Outubro de 2017

O líder parlamentar do PS, Carlos César, revelou esta segunda-feira que os trabalhadores precários do Estado vão começar a ser integrados nos quadros da Função Pública até Outubro de 2017. Na Guarda, onde está no âmbito das jornadas parlamentares socialistas, o também presidente do partido do Governo explicou o novo calendário do combate à precariedade laboral nos serviços estatais. 

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"Quer pela proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017, quer por via de alterações que o PS vai apresentar na Assembleia da República, conseguir-se-á que até Março o programa de regularização extraordinária esteja definido. Até Outubro do próximo ano, prevê-se que se inicie o plano de preenchimento desses lugares - lugares que correspondem a funções efectivamente permanentes na administração pública", sublinhou Carlos César. 

Nem todos os trabalhadores precários serão integrados e esse levantamento será feito até ao fim do primeiro trimestre do próximo ano. "Há que determinar o que são funções com carácter permanente e quais são as outras funções que, parecendo sê-lo, efectivamente não o são e devem merecer ainda um tipo de contratação atípica", explicou. O Estado tem cerca de 110 mil trabalhadores em condições precárias, mas as estimativas apontam para que apenas 70 mil passem a efectivos, segundo o Observador. 

O presidente do PS não se coibiu de comentar a actualidade política nacional e desdramatizou a recente tendência de subida dos juros da dívida nos mercados financeiros - acreditando que vai registar-se uma mudança de trajectória. "Resta que os mercados, designadamente os financeiros, adquiram as boas notícias sobre a economia portuguesa e as materializem por exemplo nos juros a dez anos. As negociações da nossa dívida têm corrido bem e, certamente, que não se deixarão de repercutir nos mercados os dados mais recentes sobre a boa evolução da economia portuguesa e sobre a situação orçamental", defendeu.

A subida de juros pode tornar mais evidente a necessidade de se renegociar a dívida? Carlos César não defendeu a posição de PCP e BE, recordando que o PS tem defendido que a renegociação "não é um problema português" apenas. "É um problema que diz respeito a outros países e merecerá por isso uma solução conjunta, a seu tempo, e espero que breve, no contexto europeu", assumiu. 

Sem comentários ficou a polémica sobre a entrega de declarações de rendimentos e património dos gestores da Caixa Geral de Depósitos e o facto de Marques Mendes ter dito que as mesmas vão ser entregues ao Tribunal Constitucional. "O doutor Marques Mendes é um advogado oficioso de tudo aquilo que os outros não sabem. Eu falo sobre o que sei e sobre o que sei já disse tudo aquilo que tinha a dizer", rematou.