PASSATEMPOS
Descubra os novos desafios da SÁBADO
O decreto foi aprovado em votação final global em 17 de julho com os votos favoráveis do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS contra de toda a esquerda parlamentar. A depurada única do PAN absteve-se.
O Presidente da República promulgou a "lei das burcas" aprovada pelo Parlamento em julho, apesar de considerar tratar-se de uma "matéria de grande sensibilidade social e cultural" em que é difícil definir fronteiras.
Numa nota oficial divulgada hoje, o Palácio de Belém indica que António José Seguro "promulgou o Decreto da Assembleia da República que estabelece as regras de segurança e prevenção alusivas à identificação do cidadão a adotar em espaços públicos", que ficou conhecido como "lei das burcas".
"Para o Presidente da República, estamos no domínio de uma matéria de grande sensibilidade social e cultural, onde é de extrema dificuldade definir fronteiras e valorizar de forma equilibrada direitos e deveres", acrescenta a nota.
No entanto, "tendo em conta estes pressupostos e o conteúdo do diploma, após as alterações legislativas introduzidas, o Presidente da República optou pela sua promulgação".
O decreto foi aprovado em votação final global em 17 de julho com os votos favoráveis do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS contra de toda a esquerda parlamentar. A depurada única do PAN absteve-se.
