Patrões acusam Governo de violar acordo da concertação social

Patrões acusam Governo de violar acordo da concertação social
Margarida Davim 14 de julho de 2018

A CIP arrasa a proposta de lei do Governo que altera o Código de Trabalho e diz que o que está na proposta do executivo desvirtua o que ficou acordado.

O parecer da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) que chegou ontem à Comissão de Trabalho no Parlamento é arrasador. Os patrões dizem que não se revêem na proposta do Governo e que o que está no decreto-lei desvirtua o que foi acordado na concertação social.

No parecer a que a SÁBADO teve acesso, a CIP elenca "os aspectos  que, na proposta de lei desvirtuam ou violam o Acordo tripartido". São pontos relacionados com o banco de horas ou a caducidade das convenções colectivas de trabalho que, segundo os patrões, estão redigidos de uma forma que altera o sentido do que ficou firmado no acordo assinado entre os patrões, a UGT e o Governo.

"Ora, a Concertação Social pressupõe, antes de mais e sobremaneira, autonomia colectiva e independência dos Parceiros Sociais, a credibilidade das suas instituições e confiança mútua não só entre eles mas também com os Governos, por forma a criar condições propícias a` negociação e a` assunção de compromissos", nota o texto enviado aos deputados que estão a analisar as alterações ao código de trabalho em sede de comissão no período de discussão pública para que sejam votadas antes do fim da sessão legislativa.

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