"Lei Relvas tem os dias contados. Projeto para aumentar o número de freguesias está pronto. Até o Chega participou e o PCP queria mais. Em 2025 já haverá mais autarcas para eleger. Problema: “Não há uma estimativa de quanto isto pode custar”, admite deputado.
Onze anos depois de Miguel Relvas – o ministro de Pedro Passos Coelho com a tutela do Poder Local – ter levado a cabo uma reforma administrativa controversa, incentivada pela troika, que extinguiu 1.168 freguesias, os sociais-democratas dão agora a cara pela revisão da “lei Relvas”, como aquela ficou conhecida. E, no Instagram do grupo parlamentar do PSD, o deputado responsável pelo grupo de trabalho para a desagregação das freguesias, criado na legislatura anterior, surge a defender “a capacidade de concretização, de realização, de modernização dos autarcas do nosso país”, como ponto de partida “para que seja possível corrigir as situações que causaram prejuízo às populações” em 2013. PSD e PS estão juntos nesta iniciativa, que aliás tem gerado consenso entre todos os partidos dentro do grupo de trabalho que termina a sua função esta semana. O parlamento conta alterar a lei até março, a tempo de esta entrar em vigor antes das Autárquicas do próximo ano, para os portugueses elegerem mais cerca de 150 presidentes de junta.
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