Vão tomar posse 230 deputados, mas ainda não é esta terça-feira que ficará a ser conhecida a composição final do Parlamento. Falta também decidir divisão de salas e Presidente e vices da AR.
O BE pediu explicações sobre a eliminação de um capítulo relativo a organizações extremistas, bem como uma menção à presença de "operadores estrangeiros" de risco em "setores estratégicos nacionais".
O porta-voz da conferência de líderes explicou que o relatório não será votado, uma vez que a votação já foi feita em comissão.
Os deputados mantêm as suas funções, apesar das reuniões plenárias e das comissões parlamentares terem sido canceladas. Alguns manter-se-ão na Comissão Permanente até que se forme um novo Governo.
A proposta foi feita aos partidos pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, tendo sido aprovada por unanimidade.
Para a próxima semana está ainda prevista uma sessão plenária.
A sessão que assinala a Revolução dos Cravos no parlamento não se realizou em apenas quatro dos 49 anos da Assembleia da República nascida das eleições de 25 de abril de 1976, data da entrada em vigor da Constituição democrática.
O debate preparatório do Conselho Europeu, previsto para hoje, foi adiado para a próxima quarta-feira, provavelmente já com o parlamento a funcionar em regime de comissão permanente, após a dissolução oficial da Assembleia da República.
O Presidente da República vetou o decreto em 12 de fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro.
Até ao momento apenas o Bloco de Esquerda confirmou que votaria favoravelmente a moção de censura apresentada pelo Partido Comunista.
Num despacho do presidente da Assembleia da República, é referido que o Supremo Tribunal Administrativo decidiu na quinta-feira "extinguir a instância, por inutilidade superveniente da lide".
"Lei Relvas tem os dias contados. Projeto para aumentar o número de freguesias está pronto. Até o Chega participou e o PCP queria mais. Em 2025 já haverá mais autarcas para eleger. Problema: “Não há uma estimativa de quanto isto pode custar”, admite deputado.
Com a decisão do presidente da Assembleia da República tomada por ausência de consenso, a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro.
De acordo com a lei, até 10 de outubro, o Governo tem de entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República.
Presidente da Assembleia da República revelou que sistema para disciplinar o tempo das intervenções deverá estar em funcionamento em setembro.
Posição de Aguiar-Branco foi transmitida pelo secretário da mesa da conferência de líderes, Jorge Paulo Oliveira, que adiantou que a discussão da questão da liberdade de expressão dos deputados foi debatida ao longo de mais de hora e meia.
