Parlamento aprova "voto de saudação" sobre 25 de Novembro de 1975

O parlamento aprovou esta sexta-feira um voto de saudação apresentado pelo CDS-PP pelo 44º aniversário da operação militar de 25 de Novembro de 1975, iniciativa que contou com o apoio de sete deputados socialistas.

Relacionado

25 de Novembro, 44 anos depois

Aventuras no limite: o que eles viveram no Verão Quente de 1975

Os 25 de novembros contraditórios de Lourenço e Tomé

CDS quer Ordem da Liberdade para quem participou no 25 de Novembro de 1975

A Assembleia da República aprovou igualmente um voto de tema genérico do PS intitulado "Da saudação à construção da democracia em Portugal".

A iniciativa do PS, apesar do seu caráter difuso do ponto de vista histórico-ideológico, mesmo assim mereceu os votos contra do PCP, Bloco e PEV - e, por diferentes motivos, suscitou inclusivamente uma demarcação do deputado socialista e presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, Sérgio Sousa Pinto, que se absteve.

O voto de saudação do CDS-PP foi aprovado com o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e Chega, bem como dos socialistas João Ataíde, João Paulo Pedrosa, Pedro Cegonho, Ascenso Simões, Sérgio Sousa Pinto, Hortense Martins e Marcos Perestrelo.

PS, PAN e Livre optaram pela abstenção, enquanto o Bloco de Esquerda, PCP e PEV se opuseram ao documento da bancada democrata-cristã, assim como a deputada socialista Isabel Moreira.

Antes do momento da votação, numa breve intervenção em plenário, o deputado do CDS-PP Telmo Correia disse ter ficado com a sensação de que, se a bancada democrata-cristã não tivesse apresentado este voto, a data do 25 de Novembro de 1975 "teria sido esquecida e ignorada".

"O 25 de Novembro de 1975 é uma data decisiva para que a revolução de 25 de Abril de 1974 não tivesse gerado uma nova Cuba ou Albânia, mas representasse a construção do Estado de Direito democrático", sustentou Telmo Correia.

No voto apresentado pelo CDS-PP pelo 44º aniversário da operação militar realizada em 25 de Novembro de 1975, defende-se que a Assembleia da República deve assinalar esta data "como um dia histórico que repôs o curso da democratização de Portugal, ancorando-o ao modelo pluralista e democrático".

"Comemorar o 25 de Novembro, data a que a esmagadora maioria dos democratas adere, é reafirmar o compromisso desta câmara com os princípios universais da liberdade de expressão, do pluralismo partidário e das eleições livres. A 25 de Novembro de 1975, o povo português colocou-se do lado da liberdade contra a tentativa de substituir uma ditadura por uma outra de sinal contrário", sustenta-se no voto do CDS-PP.

No mesmo voto, o CDS-PP também presta homenagem aos generais Ramalho Eanes e Jaime Neves, "cuja coragem e determinação foram decisivas para travar o processo revolucionário", assim como aos então líderes "dos partidos democráticos, PS [Mário Soares], PSD [Francisco Sá Carneiro] e CDS [Freitas do Amaral], pelo seu compromisso inquebrantável com os valores da liberdade e da democracia". 

Já o voto do PS, que se colocou com "o propósito de superar ressentimentos e fraturas artificiais e sem qualquer cedência a objetivos de instrumentalização histórica para fins descontextualizados", teve o apoio do PSD e Iniciativa Liberal, com a abstenção do CDS, do Livre, do Chega e do deputado socialista Sérgio Sousa Pinto.

O PS, que nesta iniciativa teve a oposição do PCP, Bloco de Esquerda e PEV, pretendeu "reafirmar a sua homenagem, sem discriminações, a todos quantos ao longo do tempo se bateram e batem pelos valores democráticos, pelos princípios do Estado de Direito e por uma sociedade aberta, justa, pluralista e tolerante".

"A 25 de Novembro de 1975, data relevante do processo democrático iniciado com a Revolução do 25 de Abril de 1974, confirmou-se o caminho sufragado nas eleições para a Assembleia Constituinte rumo a uma sociedade aberta e pluralista, tolerante e sem discriminações, firmando um compromisso duradouro da nossa ordem constitucional para com a democracia representativa e os direitos fundamentais, no quadro de um Estado de Direito democrático", defende-se no texto apresentado pela bancada socialista.

Numa breve intervenção em plenário, o deputado socialista e professor universitário Pedro Bacelar de Vasconcelos, num recado à bancada do CDS, defendeu que "ninguém podem minimizar a importância de 48 anos de resistência à ditadura" até ao 25 de Abril de 1974.

"A primeira etapa do processo de construção democrática foi cumprida com a aprovação da Constituição da República em 25 de Abril de 1976. Temos orgulho no papel então desempenhado por figuras como Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Álvaro Cunhal. Todos conseguiram ultrapassar as dificuldades no processo de transição democrática", considerou.

O deputado e dirigente socialista Sérgio Sousa Pinto demarcou-se desta tese e deixou um protesto "contra o revisionismo e amálgama" em algumas versões sobre os primeiros anos da democracia portuguesa.