Com votos favoráveis de todas as bancadas à excepção das abstenções de PSD e CDS-PP, o texto defende a afectação de, "pelo menos", meio milhão de euros para esta acção.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um projecto de resolução do PAN recomendando ao Governo a promoção de uma campanha nacional de esterilização dos animais de companhia, junto de famílias com dificuldades económicas.
Com votos favoráveis de todas as bancadas à excepção das abstenções de PSD e CDS-PP, o texto defende a afectação de, "pelo menos", meio milhão de euros para esta acção, "em articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários e com os municípios".
Já a resolução do BE no mesmo sentido, só obteve aprovação do seu segundo ponto também para sensibilizar autarquias e veterinários a favor da esterilização para controlar a eventual sobre-população destes animais, igualmente com abstenções de PSD e CDS-PP.
O primeiro ponto do texto bloquista, que previa 800 mil euros "para a esterilização de animais errantes", foi rejeitado pelos votos contra do PS, abstenções de PSD e CDS-PP e votos favoráveis dos restantes partidos.
Outro projecto de resolução do PAN, apelando ao executivo socialista para proibir a utilização pecuária do medicamento veterinário "dicoflenac" - que está em avaliação pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) -, foi aprovado por PAN, BE e PEV, registando-se abstenções de PSD, PS, CDS-PP e PCP.
A referida substância provoca, segundo diversos estudos, insuficiência renal aguda e consequente morte de aves necrófagas, como abutres e águias, por exemplo, que se alimentem de outros animais tratados com "dicoflenac".
Na sessão plenária foi também aprovado um texto do PEV - pela reposição da praia fluvial de Sejães (Oliveira de Frades), destruída pelo empreendimento hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida -, apenas com o voto contra da bancada social-democrata.
Somente com a abstenção do PS, o parlamento aprovou também duas resoluções para obras urgentes de requalificação da Escola Secundária de Alpendorada (Marco de Canaveses) apresentadas por PSD e CDS-PP e cinco referentes à reabilitação da Escola Básica Vallis Longus (Valongo) da autoria de PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV.
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