A petição defende que as autarquias, que são responsáveis pela alimentação das crianças dos jardins-de-infância e escolas de 1.º ciclo, devem ter liberdade para aumentar o valor pago por cada refeição, deixando de estar limitadas às determinações do Orçamento do Estado.
Depois de um ano lectivo que começou envolto em polémica no que toca à qualidade e quantidade das refeições escolares, a petição, cujo primeiro signatário é o vereador da Educação da Câmara Municipal de Cascais, defende também que as autarquias possam celebrar protocolos locais com instituições de solidariedade sociais ou outras entidades.
Também preocupados com a alimentação das crianças e jovens, os deputados do Partido Animais e Natureza (PAN) e do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) são quem defende mais mudanças: o PAN apresenta três projectos de lei e duas recomendações ao Governo e o PEV apresenta quatro projectos de lei e uma recomendação.
O PAN quer que as cantinas escolares deixem de poder servir aos alunos refeições com carnes processadas, assim como deixe de distribuir leite achocolatado às crianças do pré-escolar e 1.º ciclo.
Também no âmbito do programa de leite escolar, o PEV defende que as escolas passem a ter a opção de uma bebida vegetal, assim como a disponibilização de bebidas vegetais nos bares das escolas.
Tanto o PAN como o PEV pedem um controlo mais apertado nos produtos disponibilizados nas máquinas de venda automática que existem dentro das escolas, desincentivando "a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal", sublinham os deputados do PEV.
Em alternativa, o PEV defende a promoção de fruta e outros produtos alimentares saudáveis nos bufetes e bares escolares e o PAN entende que o Governo devia criar uma estrutura que ficasse responsável pela educação alimentar em meio escolar.
Já o PCP e Bloco de Esquerda voltam a defender a gestão pública das cantinas escolares, apresentando projectos de lei nesse sentido.
O BE recomenda ainda ao Governo "medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas".
Já o CDS-PP recomenda ao Governo que passe a publicar um relatório anual sobre a situação das refeições escolares nas escolas públicas.
