Julgamento de três ex-seguranças acusados de tentativa de homicídio arranca esta terça-feira. Um dos arguidos encontra-se em prisão preventiva devido ao processo do grupo de motociclistas Hells Angels.
Esta terça-feira arranca o julgamento dos três ex-seguranças do Urban Beach, que em novembro de 2017 agrediram violentamente duas pessoas. Estão acusados de tentativa de homicídio e as vítimas exigem cada uma 50 mil euros dos arguidos. Estes foram despedidos do Urban no mesmo mês em que ocorreram as agressões.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, a que a agência Lusa teve acesso, pelas 6h30 de 1 de novembro de 2017 os três homens estavam de serviço quando foram informados da presença de um grupo de quatro pessoas, do qual faziam parte os dois ofendidos. Foi-lhes transmitido que esse grupo estaria a provocar clientes numa rulote de comes e bebes, localizada na zona.
Os três arguidos, juntamente com o homem que lhes passou a informação, dirigiram-se às roulotes e confrontaram os ofendidos, "nomeadamente com o facto de ali se encontrarem a assaltar pessoas". Acabaram por agredi-los, descreve a acusação, com socos, pontapés e golpes de navalha, mesmo quando estavam no chão. Os dois ofendidos deram entrada nas urgências do Hospital de São José, em Lisboa, com vários traumatismos, lesões e fraturas.
Entre os arguidos, está uma pessoa em prisão preventiva devido ao processo dos Hells Angels. Os outros dois encontram-se em liberdade mas foram impedidos de contactar com os arguidos e de exercer a atividade de segurança privada.
O que mudou no regime da segurança privada?
Em janeiro de 2019, o Parlamento aprovou uma lei que revê o regime da segurança privada. A PSP poderá agora verificar a idoneidade dos funcionários e dos administradores das empresas de segurança, sendo que a sua falta impede a atividade das empresas. Como? Analisando se o requerente foi "condenado por crime doloso, cometido com violência, com pena superior a um ano de prisão".
Quanto às discotecas, ao contrário dos recintos desportivos, os seguranças privados não podem realizar a palpação dos frequentadores.
Em caso de distúrbios, a polícia também poderá encerrar ou reduzir o horário dos estabelecimentos. Poderá ainda ter acesso às imagens de videovigilância.
Caso o local tenha capacidade superior a 400 lugares, tem que ter um responsável pela segurança e um plano.
À saída, também poderá ser realizado um controlo de segurança com meios técnicos, em casos excecionais.
Infrações no setor da segurança privada aumentaram 25% no ano das agressões
Em 2017, as infrações detetadas no setor da segurança privada aumentaram 25%, em comparação com 2016. De acordo com o relatório anual de segurança privada apresentado em outubro de 2018, registaram-se em 2017 mais 476 infrações que em 2016.
Entre os principais ilícitos de origem criminal que a PSP detetou, encontra-se a falta de licença de autoproteção (12), a falta de alvará (11) e o uso de serviços ilícitos de segurança privada (8). Quanto ao pessoal da vigilância, as principais contraordenações foram não ter um cartão visível, a não renovação do cartão profissional e o uso de insígnias ou uniforme não autorizado.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
