Este foi o primeiro julgamento por um crime de mutilação genital feminina em Portugal, onde a prática é considerada crime autónomo desde 2015.
Rugui Djaló, cidadã guineense residente em Portugal, foi hoje condenada, no Tribunal de Sintra, a uma pena de três anos de prisão efetiva pelo crime de mutilação genital da sua filha.
O juiz presidente do coletivo comunicou, na leitura do acórdão, que "não há dúvida que as práticas [em julgamento] integram o crime de mutilação genital feminina" e recordou que esta prática é "uma flagrante violação de direitos humanos".
O juiz realçou ainda a "elevada ilicitude, é uma mãe que atenta contra a própria filha", a "premeditação" de uma viagem organizada à Guiné e a falha nos "deveres de cuidado" para com a filha bebé.
O tribunal entendeu ainda que, dado que "não mostrou qualquer arrependimento", levanta a possibilidade de reincidência no futuro.
Este foi o primeiro julgamento por um crime de mutilação genital feminina em Portugal, onde a prática é considerada crime autónomo desde 2015.
O Ministério Público pedia uma pena de prisão efetiva para a arguida.
Rugui Djaló, cidadã guineense residente em Portugal, é acusada de ter submetido à prática Maimuna, a filha, na altura com um ano de idade, durante uma estadia de três meses na Guiné-Bissau, em 2019.
A Guiné-Bissau – onde a mutilação genital feminina é punida por lei desde 2011 – é o único país de língua portuguesa que figura nas listas internacionais sobre a prática, estimando-se que metade das suas mulheres tenham sido excisadas.
Mulher condenada a pena de três anos por crime de mutilação genital
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