"A Direção-Geral da Alimentação e Veterinária manifestamente não tem revelado capacidade ou competência de se ajustar à nova realidade legislativa que temos", criticou o primeiro-ministro.
O primeiro-ministro, António Costa, classificou como "absolutamente intolerável" o incidente em Santo Tirso que levou à morte de dezenas de animais no passado fim de semana e admitiu repensar o quadro legal e a "orgânica do Estado" nesta matéria.
"Eu não estava cá mas vi aquilo que foi de facto o que disse, e bem, o massacre chocante dos animais em Santo Tirso", considerou hoje António Costa, em resposta ao deputado do PAN, André Silva, no debate sobre o estado da nação na Assembleia da República.
O primeiro-ministro disse que irá aguardar pelos factos saídos do inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna mas admitiu repensar o quadro legal e a "orgânica do Estado" nesta matéria.
"Quanto à orgânica do Estado, não tenho dúvidas que a temos que repensar porque obviamente a DGAV [Direção-Geral da Alimentação e Veterinária] não está feita para cuidar de animais de estimação e manifestamente não tem revelado capacidade ou competência de se ajustar à nova realidade legislativa que temos", respondeu o líder do Executivo, apelando ao "esforço" e "humildade" para avaliar a lei, para que situações semelhantes não se repitam.
O primeiro-ministro respondia ao deputado do PAN André Silva, que lamentou o incêndio em Santo Tirso, deixando duras críticas aos ministros da Agricultura e do Ambiente e Ação Climática, ao ministro da Administração Interna, bem como ao diretor da DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária).
André Silva apelou ainda ao governo para que aproveite a "oportunidade única de fazer uma recuperação económica assente numa mudança estrutural, que combatendo as alterações climáticas, adote um modelo económico climaticamente neutro", questionando o executivo sobre a aplicação dos fundos europeus ao nível ambiental.
Na resposta, o primeiro-ministro garantiu que parte dos fundos europeus previstos para a recuperação económica do país serão canalizados para a luta contra as alterações climáticas, sendo essa "uma regra fundamental".
"[No] próximo Quadro Financeiro e sobretudo o Programa de Recuperação, para além dos programas próprios [da União Europeia] no que diz respeito à ação climática, 30% de todos os outros têm que ter uma contribuição para a ação climática, isso é uma regra fundamental".
Numa manhã de balanço da sessão legislativa que hoje termina, o PAN insistiu nas críticas ao governo sobre a construção do aeroporto do Montijo, acusou o executivo de investir na TAP, "a terceira empresa mais poluente do país, sem exigir qualquer contrapartida ambiental" e de continuar a "privilegiar tributar o rendimento das famílias em vez de tributar o carbono".
Para o partido, "debater o estado da nação passa por reconhecer que a violenta recessão económica em que estamos a mergulhar teve origem na crise sanitária que um vírus [covid-19] impôs ao país e ao planeta, mas passa também por debater as políticas públicas que acautelem futuros cenários ainda mais adversos".
O Governo adiou (de novo) a obrigação de uma “declaração de honra” inútil contra a corrupção.
Chamar a este projeto de “corredor da paz” enquanto se inscreve o nome de Trump é uma jogada de comunicação que consolida a sua imagem como mediador global da paz.
Cuidarmos de nós não é um luxo ou um capricho. Nem é um assunto que serve apenas para uma próxima publicação numa rede social. É um compromisso com a própria saúde, com a qualidade das nossas relações e com o nosso papel na comunidade.
Prepara-se o Governo para aprovar uma verdadeira contra-reforma, como têm denunciado alguns especialistas e o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer arrasador.
