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Revisão do aumento do salário mínimo não está, no entanto, prevista neste momento.
A ministra do Trabalho disse esta quarta-feira que o Governo "está sempre aberto a rever quaisquer acordos na Concertação Social", apesar de a revisão do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) não estar neste momento prevista.
"Neste momento, isto não está em cima da mesa. O que está em cima da mesa é o acordo para cumprir que tem o valor já fixado para o próximo ano", disse Rosário Palma Ramalho, embora admitindo que o assunto possa vir a ser discutido numa das próximas reuniões com os parceiros sociais.
A ministra falava no final do encontro de hoje com os parceiros sociais em Concertação Social, de cuja agenda constava a apresentação de informação sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) por parte do ministro Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a transposição da diretiva da transparência salarial.
Embora não fizesse parte da agenda do trabalhos, as centrais sindicais propuseram que o aumento anual do SMN previsto para 2027 venha a superar o valor acordado de 50 euros, de modo a passar dos atuais 920 euros para 1.000 euros, no caso da UGT, ou dos 1.100 euros, no caso da CGTP.
"Qualquer um dos parceiros pode pedir a revisão de qualquer acordo" feito na Concertação Social, disse ainda a governante, acrescentando que "basta que os parceiros peçam que esse ponto venha a estar na agenda".
A próxima reunião da Concertação Social está marcada para 21 de outubro.
O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT) reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.
Deste modo, o documento aponta que o salário mínimo nacional aumente dos atuais 920 euros para 970 euros em 2027.
Não obstante, na sequência das eleições legislativas de 18 de maio de 2025, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.
Em relação à transposição da diretiva sobre transparência salarial, a ministra do Trabalho recordou que o processo "é oneroso do ponto de vista legislativo, porque passa por uma proposta de lei" que terá ainda de ser aprovada em Conselho de Ministros e, posteriormente, enviada à Assembleia da República.
Disse ainda esperar que o processo não seja muito demorado, porque Portugal já está atrasado na transposição da diretiva europeia.
Quanto ao adiamento da discussão parlamentar das novas regras da parentalidade, Palma Ramalho admitiu que "é uma proposta complexa, com muitas possibilidades de gozo da licença em variadíssimos regimes", pelo que, segundo explicou, torna-se difícil apurar o custo da adoção da medida.
No âmbito da discussão da medida no pacote laboral, o Governo tinha estimado um custo de 230 milhões de euros, disse ainda.
