Comunicado da Procuradoria-Geral da República lamenta falta de acesso aos computadores e telemóveis dos arguidos.
Três anos depois das buscas e detenções na Operação Influencer, o Ministério Público disse, esta quinta-feira, que a investigação não está parada, mas condicionada pela falta de acesso a dispositivos eletrónicos (computadores e telemóveis). Num longo comunicado, a Procuradoria-Geral da República atribui culpas ao juiz de instrução, Nuno Dias Costa, e a alguns arguidos do processo.
Campus de Justiça Pedro Catarino
"Neste inquérito (como em muitos outros) tem estado patente divergentes entendimentos entre o MP e o Juiz de Instrução Criminal quanto aos procedimentos legais para seleção das mensagens de correio eletrónico relevantes para a prova", refere o comunicado, acrescentando que Nuno Dias Costa entende que "a seleção dessas mensagens apenas a ele compete, não podendo o MP em momento algum ver tais mensagens antes da sua seleção", passo que o Ministério Público defende o acesso privilegiado da investigação aos conteúdos.
Esta questão está, de acordo com o comunicado, a travar o andamento da investigação que envolve Diogo Lacerda Machado, Vítor Escária, Rui Oliveira Neves, Afonso Themudo Barata e Nuno Mascarenhas, ex-presidente da Câmara de Sines. Em causa estão suspeitas de tráfico de influência, corrupção e prevaricação.
Além do conflito com o juiz de instrução, a Procuradoria aponta outro constrangimento: “Tal impossibilidade de acesso prende-se, em número significativo de dispositivos, com o exercício do direito de defesa por parte de arguidos e buscados, designadamente por via da interposição de recursos”. Após uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, em setembro de 2025, um arguido interpôs um recurso para o Tribunal Constitucional, que "aguarda decisão desde janeiro de 2026".
"Não obstante os descritos constrangimentos, as diligências de investigação prosseguem, designadamente, com a análise à prova digital já indexada e às conversas intercetadas tidas por relevantes, estando em curso a respetiva transcrição e, quando necessário, tradução, bem como com a inquirição de testemunhas e interrogatório de arguidos", acrescenta o comunicado de balanço de três anos de investigação, garantindo que a mesma "não está parada".
A 7 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da ‘Operação Influencer’ cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária. Há suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio, também em Sines. O caso levou à queda do Governo de maioria absoluta de António Costa, atualmente presidente do Conselho Europeu.
O próprio António Costa foi alvo de um inquérito autónomo, mas nunca foi ouvido.
Ministério Público culpa arguidos e juiz pelo atraso na Operação Influencer
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