A inexistência, em Portugal, de uma lei do ato médico permite que o médico que seguiu o "bebé sem rosto", Artur Carvalho, possa continuar a realizar ecografias mesmo que acabe por ser expulso da Ordem dos Médicos. A polémica que envolve o obstetra Artur Carvalho surgiu com a divulgação do caso de um bebé que nasceu com malformações graves que não foram detetadas em nenhuma das várias ecografias realizadas na EcoSado por aquele médico, caso noticiado pelo Correio da Manhã. 

"Nada impede o médico que não notou nada de estranho no exame ao bebé que nasceu sem parte do crânio, sem nariz e sem olhos de continuar a fazer ecografias, mesmo que a Ordem o expulse da profissão", disse o presidente da Associação Portuguesa de Radiologia, Ricardo Sampaio, durante o programa Em Nome da Lei da Rádio Renascença. Uma questão explicada pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que revelou que a "situação decorre do facto de Portugal não ter uma lei do ato médico, à semelhança do que acontece noutros países".

Artur Carvalho, que, entretanto, foi suspenso preventivamente pelo Conselho Disciplinar do Sul da Ordem dos Médicos, tem seis processos em curso neste órgão, e já em 2011 havia sido noticiada uma situação semelhante na Amadora, que motivou também a abertura de um processo disciplinar e uma queixa no Ministério Público, ambos arquivados. O processo mais antigo ainda em aberto no Conselho Disciplinar relativo a este médico obstetra remonta a 2013.