Salvo exceções previstas na lei, o empregador tem de pedir ao serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho uma avaliação dos riscos que justifiquem o uso de máscara.
Os trabalhadores não podem ser obrigados a usar máscara no local do trabalho, confirmam vários advogados consultados peloPúblico.
Salvo exceções previstas na lei ou em legislação específica, o uso de máscara deixou de ser obrigatório no dia 22 de abril a não ser em transportes ou estabelecimentos de saúde em Portugal e a norma que permitia aos empregadores impor o uso de máscara também foi revogada.
Se os empregadores quiserem que os trabalhadores continuem a usar a medida de proteção individual devem pedir ao serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho uma avaliação dos riscos para justificar o uso da máscara.
Nos próximos dez anos, ninguém nos garante que André Ventura não se tornará Primeiro-Ministro e que não tente um assalto à Constituição para construir a prometida “quarta república” onde vigorarão os tais “três Salazares”.
Do Minho ao Algarve, 22 sugestões para gozar os fins-de-semana prolongados de dezembro. E ainda: médicos prescrevem atividades como dança ou jardinagem; de onde vem o dinheiro para as Presidenciais?
