Salvo exceções previstas na lei, o empregador tem de pedir ao serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho uma avaliação dos riscos que justifiquem o uso de máscara.
Os trabalhadores não podem ser obrigados a usar máscara no local do trabalho, confirmam vários advogados consultados peloPúblico.
Salvo exceções previstas na lei ou em legislação específica, o uso de máscara deixou de ser obrigatório no dia 22 de abril a não ser em transportes ou estabelecimentos de saúde em Portugal e a norma que permitia aos empregadores impor o uso de máscara também foi revogada.
Se os empregadores quiserem que os trabalhadores continuem a usar a medida de proteção individual devem pedir ao serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho uma avaliação dos riscos para justificar o uso da máscara.
Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.
Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.
Um pedido simples a um modelo de IA tende a consumir mais eletricidade do que uma pesquisa no Google.
"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
