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Corrupção

Lei contra enriquecimento injustificado: "É um grande progresso"

Raquel Lito
Raquel Lito 18 de novembro de 2021 às 10:28

Se o diploma for aprovado, nesta sexta-feira, será relevante para o combate ao crime económico. Quem o diz é o consultor em políticas anticorrupção, João Paulo Batalha. Mas havendo lei, é preciso aplicá-la.

O combate ao crime de colarinho branco entra numa nova fase, juridicamente falando. A proposta de diploma sobre o enriquecimento injustificado, aprovada na especialidade na terça-feira passada (dia 16) irá a votação global nesta sexta (dia 18). Se avançar, "é um grande progresso pelas penas agravadas [até cinco anos de prisão]", comenta àSÁBADOJoão Paulo Batalha, consultor em políticas anticorrupção. Aplicar-se-á aos titulares de cargos públicos, em caso de incumprimento. 

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