Os sete arguidos são acusados dos crimes de infracção de regras de construção e ofensas à integridade física por negligência e as duas sociedades pelos crimes de infracção de regras de construção
O Ministério Público decidiu levar a julgamento sete pessoas e duas empresas no caso do surto da legionella no concelho de Vila Franca de Xira em 2014, anunciou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) esta quarta-feira.
Segundo a PGDL, os sete arguidos são acusados dos crimes de infracção de regras de construção (conservação) e ofensas à integridade física por negligência e as duas sociedades pelos crimes de infracção de regras de construção.
As sociedades em causa são uma fábrica de adubos em Alverca do Ribatejo e a empresa responsável pelo tratamento da água existente nos circuitos de arrefecimento utilizados pela primeira, que incluem torres de arrefecimento.
Em Julho de 2016, o Ministério Público (MP) já tinha informado que sete pessoas e duas empresas, entre elas a Adubos de Portugal (ADP), tinham sido constituídas arguidas no âmbito deste inquérito.
A PGDL adianta que foi arquivado parcialmente o inquérito quanto à eventual verificação de um crime de poluição, por não se mostrarem preenchidos alguns dos respectivos elementos típicos.
A investigação, que o MP considera de "excepcional complexidade técnica e científica", teve por objecto o designado surto de legionella, ocorrido entre os meses de Outubro e Dezembro de 2014, na região de Vila Franca de Xira e concelhos limítrofes, respectiva origem, desenvolvimento e consequências, das quais se destacam um número significativo de pessoas infectadas pela chamada doença dos legionários.
De acordo com os indícios recolhidos, ficou "suficientemente provado" a relação entre a estirpe ST1905 da bactéria legionella pneumophila sg1, detectada nas amostras ambientais (água do 8º circuito de arrefecimento da fábrica de adubos), e a detectada nas amostras clínicas recolhidas em 73 pessoas.
A aspiração daquela bactéria, aerossolizada pelas torres de arrefecimento do referido circuito, provocou a morte a oito daquelas pessoas e lesões físicas graves ou simples nas demais.
Segundo a PGDL, o desenvolvimento e propagação da bactéria em causa ocorreu devido às "omissões conjugadas dos diversos arguidos constituídos, no cumprimento, que se lhes impunha, das regras técnicas e melhores técnicas disponíveis, divulgadas e comummente aceites pelas comunidades científica e empresarial".
"Daquelas omissões, destacaram-se as que impunham a limpeza física e desinfecção das estruturas e componentes dos circuitos de arrefecimento, incluindo a utilização de produtos biodispersantes, controlo microbiológico eficiente, mediante a realização de análises periódicas, incluindo à bactéria 'legionella' e tratamento da água daqueles circuitos", refere o MP.
De acordo com a PGDL, os factos ocorreram antes e após a paragem anual de dez dias do oitavo circuito de arrefecimento da fábrica de adubos, que decorreu no período compreendido entre 10 e 20 de Outubro de 2014.
O MP apurou também terem existido "condições propícias, por um lado, à multiplicação da bactéria e, por outro, à sua propagação através de aerossolização, nomeadamente, por causa das omissões referidas e associadas às condições atmosféricas existentes" na altura.
Em Novembro de 2014, o concelho de Vila Franca de Xira foi afectado por um surto de legionella que afectou sobretudo as freguesias de Vialonga, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, causando 12 mortes e infectando 375 pessoas.
De todos os casos notificados à Direcção-Geral da Saúde, o MP só conseguiu estabelecer o nexo de causalidade em 73 situações, uma vez que nas restantes foi "inviável a recolha de amostras clínicas" ou "não foi identificada estirpe ou a estirpe identificada era distinta da detectada nas amostras ambientais recolhidas".
Assim, foi parcialmente arquivado o inquérito quanto a possíveis responsabilidades criminais por falta de provas indiciárias.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do núcleo de Vila Franca de Xira do Departamento de Investigação e Acção Penal da comarca de Lisboa Norte, em colaboração com a Polícia Judiciária, além da contribuição de peritos nomeados e do apoio científico e técnico de outras entidades.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O medo, a extrema-direita e as alterações climáticas marcam a entrevista a José Gil, um documento único nesta edição da SÁBADO.
