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Portugal

Juízes contestam intenção de Governo alterar mapa dos tribunais

A.R.M. 18 de abril de 2018 às 09:19

Através de um documento de 400 páginas, o Ministério da Justiça fez uma reavaliação do mapa judicial. Contudo, magistrados que dirigem comarcas contestam medidas.

O Governo está reavaliar o mapa judicial, tendo pedido um estudo propondo várias alterações. Da transferência de competências de uns tribunais para outros dentro da mesma comarca até à criação de um novo tribunal de comércio em Lagoa, no Algarve, as medidas estão descritas num documento de 400 página já entregue no Parlamento. Contudo, a maioria dos juízes que dirige as comarca não conhece o estudo do Ministério da Justiça - e dos zunzuns que ouvem, não concordam. 

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