O caso remonta a 2019, quando Casimiro Terêncio escreveu diversos insultos no Facebook, a nível pessoal e profissional, dirigidos a Carlos Tenreiro e à mulher deste.
Um ex-vereador na Câmara Municipal da Figueira da Foz teve de indemnizar em 5.000 euros um atual vereador do PSD, depois de o ter insultado na rede social Facebook, disse esta sexta-feira o advogado do queixoso.
O processo que resultou de uma queixa de Carlos Tenreiro, vereador da oposição social-democrata na Figueira da Foz, contra Casimiro Terêncio, ex-vereador do PS e PSD na mesma autarquia, em mandatos sucessivos, foi decidido pela via judicial, através de acordo, com sentença homologada pelo tribunal, disse hoje à agência Lusa o advogado Américo Batista.
No acordo, Casimiro Terêncio ficou obrigado ao pagamento de 5.000 euros de indemnização a Carlos Tenreiro a cumprir "em sete vezes", tendo ficado em ata "um pedido de desculpas, reconhecendo a falsidade das imputações", frisou Américo Batista, que se mostrou "satisfeito" pela decisão.
O caso remonta a 2019, quando Casimiro Terêncio, de acordo com os termos da acusação do Ministério Público, escreveu diversos insultos no Facebook, a nível pessoal e profissional, dirigidos a Carlos Tenreiro, que é advogado, mas também à mulher deste.
Américo Batista considera que embora os tribunais deem atenção a situações similares, existe uma "zona cinzenta" do que é ou não debate político, nomeadamente devido a posições expressas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que alega que os políticos, "porque exercendo cargos públicos e tendo sido eleitos, podem ser censurados com alguma contundência".
"Se numa primeira fase as declarações [de Casimiro Terêncio] podiam ser vistas como uma reação excessiva no calor de uma discussão por motivos políticos, outra coisa é ter pedido que as pessoas partilhassem a sua publicação, alargando a divulgação dos insultos, alguns muito graves, que punham até em causa a mulher do meu cliente", explicou o advogado.
Américo Batista admitiu que neste caso, como em situações análogas, "é preciso fazer muito claramente" a distinção "entre uma coisa e outra, o que é difícil".
"Trata-se de distinguir entre o que é um excesso no calor de um debate e uma conduta pensada, fria, calculada", reafirmou.
Para além da indemnização a ser paga em sete prestações e do pedido de desculpas, Casimiro Terêncio terá ainda que assumir as custas do processo, adiantou.
No feudalismo medieval, o feudo era a unidade básica: uma porção de terra concedida por um senhor a um vassalo, em troca de lealdade e serviço. A terra determinava o poder.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
A evolução das políticas públicas de energia e ambiente, desde a década de 70, tem sido positiva, especialmente no domínio da agenda e formulação de políticas, atravessando governos diversos, embora muito por efeito da nossa integração europeia.
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