Na sequência das detenções efetuadas no decurso da Operação Iceberg, os cinco arguidos foram presentes a tribunal para primeiro interrogatório judicial.
Os inspetores daAutoridade para Segurança Alimentar e Económica(ASAE) detidos na terça-feira por suspeita do crime de corrupção passiva estão proibidos de contactar com colegas e de frequentar estabelecimentos comerciais sob investigação.
Segundo uma nota divulgada na página da Internet, a Procuradoria-Distrital de Lisboa (PGDL) explica que na sequência das detenções efetuadas no decurso da Operação Iceberg, os cinco arguidos foram presentes a tribunal para primeiro interrogatório judicial.
"Estes arguidos, inspetores da ASAE - três no ativo e dois aposentados, encontram-se fortemente indiciados pela prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, designadamente, de corrupção passiva para ato ilícito", é referido.
A PGDL esclarece que em causa está a "suspeita de transmissão de informações privilegiadas a proprietários e trabalhadores de estabelecimentos comerciais, designadamente de restauração, recebendo contrapartidas monetárias e outros tipos de gratificações".
Após o interrogatório, um dos arguidos, detido no âmbito de um dos inquéritos em causa, foi suspenso do exercício de funções, proibido de contactar com colegas de trabalho da ASAE, com os donos e funcionários dos restaurantes e estabelecimentos aos quais realizou inspeções e ainda os frequentar.
No que respeita aos restantes quatro detidos, arguidos num outro inquérito, o tribunal decidiu sujeitar um deles à medida de coação de suspensão de funções e um outro de contactar com os demais arguidos e suspeitos e de frequentar os estabelecimentos comerciais sob investigação.
Os restantes dois detidos que estão aposentados ficaram sujeitos à proibição de contactos com os arguidos, os funcionários da ASAE e à proibição de frequentar os estabelecimentos identificados e as instalações da Autoridade.
"A investigação prossegue agora no sentido de apurar a dimensão cabal das situações de benefício ilícito e das respetivas contrapartidas desta prática criminosa e, bem assim, da existência de outros comparticipantes", segundo a PGDL.
Um comunicado conjunto do Ministério Público e da PJ de terça-feira referia que além das detenções, a operação policial - denominada Iceberg - visou cumprir sete mandados de busca, de que resultou a recolha de "vastos elementos probatórios relacionados com a prática criminosa sob investigação".
"Está em causa a suspeita de transmissão de informações privilegiadas a proprietários e trabalhadores de estabelecimentos comerciais, designadamente de restauração, recebendo contrapartidas monetárias e outros tipos de gratificações", referia o comunicado, adiantando que a operação foi executada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, no âmbito de dois inquéritos dirigidos pelo Departamento de Investigação e Ação penal (DIAP) Regional de Lisboa.
A ação policial desenrolou-se em Lisboa, Vila Franca de Xira, Amadora, Cacém e Fernão Ferro, no concelho do Seixal, e contou com a participação de cerca de 40 inspetores e peritos da Polícia Judiciária.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O medo, a extrema-direita e as alterações climáticas marcam a entrevista a José Gil, um documento único nesta edição da SÁBADO.
Trazemos-lhe um guia para aproveitar o melhor do Alentejo litoral. E ainda: um negócio fraudulento com vistos gold que envolveu 10 milhões de euros e uma entrevista ao filósofo José Gil.
