No segundo e último dia de debate, António Costa e ministros terão uma última oportunidade para tentar convencer PCP ou Bloco de Esquerda a viablizarem o OE2022 na generalidade antes da votação.
Depois do chumbo do OE, António Costa reforçou que está de consciência tranquila. "Podem continuar a contar com o Governo, mesmo que seja para governar em duodécimos."
Costa garantiu ainda que vai esperar pelo que Marcelo Rebelo de Sousa vai decidir. O Presidente da República já tinha dito que convocaria eleições, caso o Orçamento fosse chumbado.
PSD, CDS, IL, Chega, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra o Orçamento do Estado, fazendo assim com que o documento tenha sido chumbado
António Costa pede uma "maioria estável e reforçada" do PS, sem falar em maioria absoluta. E refere esperança que esta vitória da direita - o chumbo do Orçamento - seja "uma vitória de pirro". O que lhe valeu uma ovação por parte da bancada do PS.
Costa desmontou ainda a ideia que Portugal está a ficar para trás. "Se fizerem uma comparação com os países, não da UE, mas onde o turismo tem o mesmo peso, Portugal está a crescer mais do que esses países."
O primeiro-ministro salientou que se bateu na Europa por "solidariedade" e não "austeridade".
"Fomos, somos e seremos o diferencial de estabilidade e que garante governabilidade", assegurou António Costa.
O líder do PS considerou que a crise política "é a última coisa que os portugueses merecem".
Costa voltou a lembrar os partidos da esquerda que podem ainda fazer com que o Orçamento passe. Mas se não o fizerem, o Governo está pronto para governar em duodécimos ou até para ir a eleições. E voltou a citar Jorge Palma: "Enquanto houver ventos e mar a gente não vai parar."
António Costa fez ainda um último apelo a que o documento passe à especialidade: "Ninguém pede um cheque em branco o que pedimos é uma oportunidade para aprofundar as negociações."
Mais uma vez, o primeiro-ministro voltou a lembrar que alguns partidos - BE - pedem medidas que são do âmbito da legislação laboral e não do Orçamento. "Nenhum partido foi tão longe na discussão de matérias fora do Orçamento do que o Bloco", criticou. Lembrando que das 9 propostas bloquistas, sete eram de matéria laboral. E outra era relativa à lei de bases da Segurança Social. "Ou seja, das nove propostas apresentadas, oito nada têm a ler com a proposta de Lei do Orçamento do Estado", sublinhou Costa, dizendo que a única proposta - a reforma para quem tem 80% de incapacidade foi aceite.
Este reparo valeu uma troca de palavras com a deputada do BE Mariana Mortágua.
O primeiro-ministro fez questão de sublinhar que não são precisos os votos a favor do BE e do PCP, "basta que não se juntem à direita no chumbo a esta proposta". "Por isso, as escolha é: 'com quem quer estar a esquerda à esquerda do PS?'."
Foi buscar as suas palavras na vitória no congresso do PS em 2014 para dizer que cabe aos partidos de esquerda participarem no governo e não serem apenas partidos de protesto e de oposição. Daí que diga que se sentirá "frustrado" se este Orçamento chumbar e isso conduzir a eleições antecipadas. Mas ainda assim "orgulhoso" do trabalho feito, do "virar da página da austeridade, sem sair do euro".
Lembrou ainda que foram mais estáveis que os governos das coligações à direita, que duraram em média quatro anos. "Sim, fomos mais estáveis."
António Costa encerra o debate, antes da votação do Orçamento. Um discurso que foi sendo escrito ao longo da sessão parlamentar.
"No final destes dois dias de debate, estou aqui com a serenidade, mas também com a liberdade de quem está de consciência tranquila. De que o Governo apresentou uma boa proposta de OE."
O primeiro-ministro garantiu ter feito tudo o que estava ao seu alcance para garantir a aprovação ter recusado o que achava que tinha capacidade para aceitar.
António Costa ainda deixou a possibilidade e o repto para que o documento siga para a especialidade, onde podem ser aprofundadas as negociações. Voltando a falar de todas as propostas que podem focar pelo caminho caso o documento não seja aprovado. Costa admite ainda a possibilidade de ficar a governar em duodécimos, caso o Orçamento não passe e não sejam convocadas eleições.
"O que vão votar é se criamos a garantia infantil permitindo resgatar da pobreza extrema 12 mil crianças ou se nos continuamos a confrontar com esta dramática realidade", foi um dos muitos exemplos dados.
Numa piscadela de olho ao PAN, o primeiro-ministro aproveitou para usar as palavras de Inês Sousa Real valendo uma exclamação geral do hemiciclo.
Ana Catarina Mendes iniciou a intervenção sob apupos da bancada do PSD. A líder parlamentar do PS começou por invocar o trabalho dos socialistas. "Há seis anos, a democracia parlamentar permitiu que se criasse um governo socialista e apoiado por partidos à esquerda. Registámos o menor défice de sempre e reconquistámos a credibilidade internacional." A deputada diz que a geringonça "devolveu a esperança aos portugueses" e que "virou a página da austeridade".
Depois de várias medidas concretizadas nos mais variados quadrantes da sociedade, a deputada concluiu, referindo que "tinham cumprido com Portugal". "Que ninguém tenha hoje a tentação de renegar a importância destes seis anos". Ana Catarina Mendes aponta ainda que "quem previu que esta solução não funcionaria, enganou-se", concretizando com a crise que a pandemia trouxe a Portugal e ao mundo: "este governo fez tudo para não deixar ninguém para trás". Fecha com "o esforço" que este governo fez para chegar a bom porto: "foram horas, muitas reuniões mas uma negociação não pode ser cedência."
Catarina Martins reforçou a posição que tinha vindo a defender ao longo dos últimos dias. Sem cedências, o Bloco de Esquerda iria colocar um ponto final num projeto com quatro anos, reforça, "morto pela obsessão da maioria absoluta". Não dá, ainda assim, como perdido, o tempo de trabalho, mas prefere encerrar um capítulo. Confira as frases chave deste discurso da coordenadora do partido.
"O governo passou dois dias a repetir que este orçamento é o mais esquerda de sempre. A proposta mantém o investimento anémico, não trava a deterioração do SNS nem a perda do poder de compra para a generalidade dos salários e das pensões. A promessa de investimento é fazer agora o que já estava previsto em orçamentos anteriores mas o aumento não chega sequer a um terço do que ficou por executar em 2016. A saúde é o setor com os anúncios mais grandiosos: repetem-se para 2022 promessas de anos anteriores com taxas de execuções nulas muito baixas enquanto são esquecidos projetos anteriores."
"Depois de meses de negociações, continua incompreensível este adiamento do governo; dizer que o BE é intransigente, inútil e tão pouco credível, é como dizer que os profissionais do SNS estão a atacar o governo quando alertam para a situação insustentável em que se encontram. Sr. primeiro-ministro, o governo não trouxe nada de novo a este debate. Constato que as razões de rejeição das propostas do Bloco continuam a ser um segredo bem guardado. Qual é, por exemplo, o perigo de voltar a 25 dias de férias? Em vez de atrair mais gente para o SNS, a solução é carregar quem já tem tantas horas?"
"Como ontem dissemos, haveria imenso que fazer (...) é preciso um caminho de compromisso. Foi assim que fizemos a geringonça, fizemos um contrato para quatro anos que o primeiro-ministro dispensou nesta legislatura. Trabalhámos durante meses sobre cada orçamento, cumpriu-se o que foi prometido? Nada. A geringonça foi morta pela obsessão pela maioria absoluta mas não foi tempo perdido, foi tempo ganho. E fica hoje por isso uma certeza: lutaremos por uma maioria para uma saúde digna, democracia que protege a segurança social, por salários e empregos sem precariedade."
Coube a Rui Rio fazer a últimas intervenção do PSD, que justificou o voto contra ao Orçamento. "Sempre fomos críticos da política económica seguida por este Governo."
O líder do PSD criticou o que considerou serem os fracos crescimentos económicos conseguidos nos últimos anos. "Agravam-se assim as contas externas e a dívida em relação ao exterior que levou ao pedido de ajuda externa em 2008", sublinhou Rio.
Com uma declaração centrada no crescimento económico, Rui Rio voltou a comparar Portugal com os países do leste europeu. "Voltaremos a ser ultrapassados", vaticinou.
Voltou a usar a referência de que o Governo está "agarrado ao poder", como fez no discurso de abertura do debate do Orçamento, ontem. Rui Rio criticou um Governo "acantonado" à extrema-esquerda.
Para o PSD, o Governo está desde o início da pandemia "à espera do milagre europeu". À espera de fundos e da bazuca para resolver os problemas.
Rio acusou ainda o Governo de ter usado os milhões da folga dos juros europeus para as negociações à esquerda. "Portugal foi dos estados que menos apoiou as famílias e as empresas", criticou Rui Rio. "O Governo teve uma resposta limitada à pandemia, mas sobretudo deixou que houvesse um descontrolo da despesa pública."
Rui Rio focou a sua intervenção nas contas públicas e no agravamento da dívida nacional. Falando dos avisos do Banco de Portugal. Comparou o desdobramento do IRS ao valor que o Governo "quer poupar à EDP pelo imposto de selo da venda das barragens".
"Sabemos que esta proposta do Governo vai ser muito provavelmente reprovada, porque o Governo se entregou nas mãos do PCP e do BE, ou à pesca à linha de deputados independentes ou de partidos de muita escassa representatividade. Preferiu dizer que no dia em que precissasse do PSD para aprovar um Orçamento, se demitiria. É certo que teria de mudar a sua política 180º, mas só contribuiu para se enfraquecer."
Rui Rio defendeu uma resolução rápida para a crise política. "O PSD só pode votar contra este Orçamento."
A deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, centrou, na maioria, o seu discurso nas críticas ao executivo de António Costa, mas não esqueceu os seus parceiros. Depois de lamentar a crise política que diz estar à porta, fruto do "oportunismo da geringonça", lamenta que os orçamentos sejam, hoje, autênticos "leilões". Confira os principais destaques de um dos últimos discursos antes da intervenção final do primeiro-ministro.
"Ontem, o primeiro-ministro dizia aqui com orgulho que tinha interrompido o arco de governação. Quando estamos ainda a sair de uma pandemia, a geringonça não consegue, sequer, aprovar um OE. A geringonça gosta de ventos de feição; quando as coisas se tornam difíceis ou quando há viragens numas autárquicas, rapidamente cada um vai para seu lado, apresentando mais preocupações eleitorais do que qualquer vestígio de sentido de Estado. Portugal, agora, precisava de tudo, de tudo menos de uma crise política e é lamentável que tenham de ser os portugueses a colher a tempestade semeada pelos ventos de oportunismo da geringonça. Hoje, o PS sai daqui como um partido cuja arrogância o torna um partido incapaz de se entender seja com quem for.
"A primeira marca da governação da geringonça é a transformação que fizeram da política e dos orçamentos em autênticos leilões, com os parceiros a competirem pelas medidas simpáticas para pôr no outdoor e culpar o parceiro do lado quando alguma coisa corria menos bem ou quando eram mais difíceis. Em segundo lugar, Portugal é hoje um dos países mais lentos a recuperar da pandemia. O governo acha que, para Portugal, o a recuperação da riqueza pré-pandemia é uma grande ambição."
"Deste orçamento não rezará a história. O que mais se dirá é que foi o momento em que o primeiro ministro virou a cara à economia para se entregar à ideologia. Em que a esquerda radical impôs a sua utopia face ao mínimo dos mínimos do seu idealismo, em que o país observa que esta maioria caiu. E, por isso, não merece uma segunda oportunidade."
"É por uma resposta global aos problemas que nos batemos", referiu João Oliveira do PCP, que tem anunciado o voto contra. "Na luta pelo reforço do SNS e de outros serviços públicos, pelo fim da caducidade dos contratos de trabalho, pela subida dos salários. Batemo-nos por essas soluções."
"Ao longo da discussão não ficamos fixados em reivindicar o tudo ou nada. Fizemos um esforço sério", apontou João Oliveira, elencando as cedências que diz o PCP fez. "Ao longo do debate fizemos esse pedido de uma resposta do Governo para as propostas do PCP. Com esta proposta ou sem ela, os problemas continuam cá para se resolver e o País a precisar da sua solução", afirmou o deputado do CDS.
O SNS é um dos pontos centrais da discussão. O regime de dedicação exclusiva, mais contratações, melhoria do acesso dos utentes aos serviços, foram algumas das propostas dos comunistas. "Faltou verificar os compromissos concretos dos Governo para fazer logo em janeiro, o que recebemos foi promessas de regulamentação até março de 2022, todos sabemos o que são essas promessas."
"Ficou a sensação de que estavam a dar com uma mão e a tirar com a outra", afirmou João Oliveira. "Não pode ser pedido ao PCP que abandone a sua luta e os trabalhadores à sua sorte", dando assim a entender que se mantém o voto contra do PCP.
Inês Sousa Real do PAN analisou que este debate "foi um medir de forças, tudo o que não deve ser porque estamos a discutir a vida das pessoas". Considerando que o bom-senso não imperou, o PAN defendeu que iria dar a mão a este Orçamento que não sendo perfeito ia responder às pessoas lá fora.
"Fazer oposição não é só votar contra é saber trabalhar junto para a procura de soluções para o País. Chegados ao fim deste debate, o que é que cada deputado vai escolher? Um país em suspenso, marcado pela insegurança, o adiamento dos fundos europeus, o que vai acontecer quando as moratórias chegarem ao fim?", questionou Inês Sousa Real, que já tinha anunciado a abstenção à proposta.
A deputada defendeu a ida do OE à especialidade para construir soluções para o País. "O que estamos a dizer às pessoas é médico de família, não vão ter; que não se vai resolver os problemas reais das pessoas. E a alternativa passa por alavancar forças anti-democráticas."
Para o PAN a alternativa não é a direita parlamentar. "Este é o Orçamento que pode rever os escalões do IRS, do aumento do salário mínimo e qual é a alternativa? Uma iniciativa liberal que quer os mais ricos a pagar menos e os mais pobres apagar mais. Não contem com o PAN para isso", sublinhou Inês Sousa Real.
Ainda assim, o PAN admite que este Orçamento ainda fica aquém no transporte de animais vivos ou o fim dos apoios para a tauromaquia.
Mariana Silva, do PEV, não resume o seu discurso a questões ambientais. Lembra, também, que é preciso "dar respostas à altura daquelas que o país precisa", nomeadamente no que diz respeito, por exemplo, às questões laborais e respetiva "dignificação", "à melhoria substancial dos serviços públicos", "à aposta na produção nacional sustentável". Lembra, depois, os milhões prometidos por Costa e a célebre "bazuca", para explicar que "há problemas que exigem resolução urgente". Das 15 propostas que o PEV apresentou ao governo, recorda que o mesmo "só acolheu uma".
João Cotrim Figueiredo, iniciou a ronda de intervenções finais dos líderes partidários repartindo culpas por toda a esquerda: garante que o modelo socialista está esgotado, mas que os seus parceiros também tiveram quota parte. Pede, por fim, aos portugueses, que "não tenham medo de escolher o seu futuro", ou seja, de um cenário de eleições antecipadas. Confira, abaixo, o discurso do líder da IL:
"Chega ao fim do debate do OE, um orçamento que será chumbado, abrindo caminho a novas eleições. A IL encara este momento com apreensão e aos portugueses que dizer, com confiança e clareza, que não devem recear o facto de seguirem o caminho que quiserem. A esses portugueses queremos dizer que chegámos aqui porque a geringonça se esgotou. E esta, senhor primeiro ministro, não é só uma frustração sua, é uma derrota também. Chegámos aqui porque mesmo com os parceiros da esquerda a quem fazia juras de amor, o governo PS incumpriu o que prometia. E porque o governo apresentou um mau orçamento, o mais à esquerda possível e aceitou torná-lo ainda pior. Os portugueses não se deixam enganar por esta manobra de desresponsabilização. Toda a esquerda é responsável por esta situação. As eleições são uma oportunidade de escolher um novo rumo para o país e já. Portugal não pode obrigar jovens a emigrar, tem de mudar de rumo, de chip, desinstalar o socialismo e instalar o liberalismo.
André Ventura faz a sua declaração final do debate do OE. "Este era o Orçamento da convergência socialista e é. Os 10 países que aderiram à UE desde 2004 ultrapassaram Portugal", começou por dizer o deputado único do Chega.
Atirou à falta de referências aos professores e à Cultura. Mas também à falta de investimento contra a corrupção. "Este Orçamento engrossa o Estado e as clientelas públicas que vivem à nossa conta. Continuamos a dar tudo a todos e aqueles que não querem trabalhar." Para o deputado, o Governo dá a quem não trabalha para tirar a quem trabalha.
André Ventura falou também com as eleições em vista. "O Chega não vai dormir. Para que aquelas parangonas do 'fascismo nunca mais', 'direita nunca mais', sejam substituídas pela que verdadeiramente interessa: 'Socialismo nunca mais'."
Entre apupos do PSD, o deputado socialista responde a Adão Silva ao mesmo tempo que aponta o dedo a Rui Rio. "Esta é uma boa altura para lembrar o que foi o discurso do PSD há um ano, que apostou no falhanço total do Orçamento para 2021 e Rio foi ali [apontando para o púlpito] profetizar o fracasso do SNS, que não era capaz de responder à pandemia e falhou; quando profetizou que o OE 2021 não iria aumentar o investimento público e falhou".
Os partidos fazem agora as declarações finais. Começa por João Cotrim Figueiredo. Dispõem de 3 minutos.
A deputada da bancada comunista centra-se na questão da Cultura e lembra o executivo que esta "deve ser tratada como trabalho", e que esse trabalho "implica direitos". Lembra, depois, que foi o PCP que teve um papel determinante para a criação do Estatuto dos Profissionais das Artes e da Cultura. "A precariedade que graça nesta área é gritante – nesta e em todas". Ana Mesquita detalha que "é preciso aumentar salários e cachets, garantir carreiras contributivas estáveis e regular horários de trabalho". No fundo, pede equidade com o código de trabalho de outras profissões. "É preciso tirar a cultura do zero", atira, fechando: "Este setor tem de ser estabilizado e devidamente financiado."
Adão Silva do PSD fala como se o Orçamento já estivesse chumbado. "Estamos na fase do rigor mortis. Paz à sua alma." Considerando ainda que a geringonça era uma "coligação anti-natura". Além de considerar que o País está pior.
O 5G e a competitividade foram dois dos pontos apontados pelo deputado social-democrata. O atraso no 5G volta ao debate, já ontem tinha sido alvo de reparos devido ao atraso na implementação desta nova rede em Portugal.
"Enquanto o leilão do 5G se arrasta, o amigo Cadete dança nas Caraíbas e nós aqui a pagar", criticou alegando que o PS tinha uma tradição de encher as entidades reguladoras com amigos, familiares e conhecidos.
"Sempre que o PS governa, Portugal acaba enterrado num pântano. Foi assim com António Guterres, com José Sócrates e agora António Costa. Os três depois de governarem 6 anos, os três a meio do mandato e os três a deixar o país num pântano. A surpresa. E o PSD cá estará para dar a mão ao país, como sempre."
Siza Vieira responde às perguntas dos deputados. "Este Governo tem sabido viver em conjunturas para isso. Teríamos mais uns meses e saberíamos responder, se nos deixassem."
O ministro da Economia defendeu o aumento do salário mínimo como forma de dinamizar a economia. "Desde 2015 o salário mínimo já subiu 15%. A Alemanha vai subir agora 32% mas não aumenta há anos", comparou Pedro Siza Vieira.
O ministro voltou a sublinhar que não aprovar este OE por não ir mais longe é "dar uma oportunidade aos que querem menos". "Estamos numa trajetória de mais e melhor emprego."
"Na história da nossa democracia nunca os partidos à esquerda do PS tiveram tanta intervenção, nem nunca um Orçamento foi tão moldado por essa intervenção", apontou Siza Vieira aos partidos da esquerda.
"Nunca um Orçamento foi cumbado" sublinhou e até referiu que chumbar o documento por não ir mais longe seria um "desperdício".
Se tal acontecer "teremos de explicar às gerações vindouras o que aqui aconteceu", deixou Pedro Siza Vieira.
O ministro da Economia fala das incertezas no setor para defender um Orçamento que defenda o mercado. Falou da escassez de matérias-primas, falta de mão de obra.
Siza Vieira lembrou ainda que o salário mínimo aumentou continuamente nos últimos seis anos. Por forma a apoiar os jovens "aposta-se no IRS jovem e no programa Regressar", sublinhou. Para compensar o preço da eletricidade, falou da redução de 94% para o custo das empresas, já a partir de janeiro, com a transferência de verbas para o setor elétrico. "O preço da eletricidade será uma mais-valia na concorrência."
"A maioria dos jovens está em situação precária e por isso propusemos uma agenda para o trabalho digno, que está em análise nesta câmara", apontou o ministro na sua intervenção no Parlamento.
Siza Vieira defendeu que este modelo foi sendo desenvolvido "pelo PS e pelos partidos à sua esquerda e que conquistou investidores e mercados". "Foi esta solução parlamentar que deu suporte a esta reforma, da valorização dos salários, mas esta ainda está a decorrer." Acrescentando que são ainda muitas as tarefas que convocam este Governo.
Ricardo Baptista Leite volta a lembrar as disparidades de acesso ao SNS, lembrando que há "mais de um milhão de portugueses sem acesso a médico de família" e "que muitas vezes têm de esperar à porta do centro de saúde por uma consulta de urgência". "Podemos negar a realidade ou enfrentá-la de frente. Estão a afundar o SNS, a criar um sistema para ricos e outro para pobres", retorquiu o deputado do PSD, deixando por fim uma palavra aos profissionais de saúde: "há Governos que se sentam à mesa com os profissionais de saúde…"
Sónia Fertuzinhos aponta a Ricardo Baptista Leite. lamentando as críticas à pasta da Saúde: "O orçamento que fazia mal à saúde foi o que combateu a pandemia", atira, lembrando a resposta do SNS à pandemia, a capacidade de Portugal em termos de vacinação e a descrença do PSD perante todos estes pontos. "Quais são os profissionais de saúde que combateram a pandemia que não estão hoje cansados? Hoje, os mesmos profissionais, estariam ainda mais cansados se não tivéssemos investido neles", termina
O Presidente da República falou aos jornalistas depois de uma visita à fábrica da Renault, em Aveiro. "O que fiz de diligências fiz antes do debate com os dois partidos da esquerda que podiam decidir. Percebi que era muito difícil, mas considero que ainda pode ser possível. Temos de esperar."
"Qualquer decisão da Assembleia da República é democrática. Prefiro e preferiria que o Orçamento passe, mas a decisão soberana é da Assembleia."
Para o cenário de eleições antecipadas - "vamos esperar por esse cenário".
Sobre a crítica de Rui Rio por Marcelo ter recebido Paulo Rangel, o Presidente respondeu "eu sou como sou, recebo toda a gente". "Recebi o Paulo Rangel numa visita de cortesia." "Mas vamos pensar no essencial que é a votação do Orçamento, o resto é acessório", desvalorizou Marcelo.
Coube ao deputado do PSD Ricardo Baptista Leite abrir o debate da tarde pela oposição. Numa dura crítica ao Orçamento apresentado pelo PS, foi claro: "É um orçamento sem ambição".
O deputado que também médico centrou-se nas previsões para o SNS. "O final está à vista de todos, com este modelo, está à vista o final do SNS." A falta de médicos de família foi outra das críticas. "Este Orçamento mostra-se mais uma vez incapaz de dar respostas."
"Acumulam-se listas de espera na especialidade. Esquecem-se de realçar que 59% do aumento das consultas não foram sequer presenciais."
O deputado do PS foi o primeiro a falar na retoma dos trabalhos do hemiciclo e fez questão de lembrar o trabalho deixado pelos socialistas desde 2015. Com foco na pasta da educação, Tiago Estêvão Martins dirige-se às bancadas da esquerda garantindo que este é um OE que defende ser progressista de investimento. "Vão preferir ficar no conforto do protesto em vez de tentar lutar pelo país ou assumem connosco o peso das responsabilidades que temos de enfrentar?", desafia, concretizando. "A luta que vale a pena é aquela que muda a vida das pessoas."
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou, em resposta ao PSD, que a estagnação económica é "um mito da direita", salientando que durante os governos socialistas Portugal cresceu "em média sempre acima da Europa".
"A estagnação económica é um mito da direita. A direita ficou parada no tempo em que governou e em que de facto havia estagnação económica", afirmou o governante durante o debate de apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Na segunda ronda de perguntas dos partidos depois de ter aberto o debate, o ministro das Finanças indicou que "Portugal cresceu nos últimos quatro anos, até 2019, 11,3%", enquanto a "Europa cresceu, a média da zona euro, 7,8% naquele período".
"Fomos dos países da Europa ocidental que mais cresceu naquele período", salientou.
João Leão contrapôs depois que, "nos últimos 25 anos, nos governos PS", o país cresceu "em média sempre acima da Europa" mas "nos governos PSD, pelo contrário".
"Na Europa cresceu-se em média durante os tempos do PSD mais de 1%. Nos tempos do PSD não se cresceu, reduziu-se em média o PIB durante o tempo em que o PSD esteve no Governo", criticou.
O ministro de Estado e das Finanças respondia diretamente a uma interpelação do deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.
Na sua intervenção, o social-democrata afirmou que Portugal foi "ultrapassado por Malta, República Checa, Eslovénia e Lituânia" no que toca a crescimento económico.
E considerou que os portugueses estão "mais pobres em termos comparativos".
Duarte Alves, do PCP criticou que "é difícil" para o Governo ter "contas certas com reformados, jovens, se todos os anos há 1400 milhões para as PPP". "Não nos contentamos com a recusa deste Governo. Queremos mesmo que estas medidas avancem. Diga-nos lá quais são os compromissos que o Governo está disposto a assumir", pediu na sua intervenção.
Já João Almeida, do CDS, acusou Costa de "querer mandar um Governo abaixo porque acha que pode governar com maioria absoluta".
Em resposta, João Leão recusou que o OE seja uma "lista de mercearia" como lhe chamou Duarte Pacheco, do PSD, garantindo que houve "espírito de compromisso" nas negociações.
Rui Rio falou esta manhã, à margem da discussão que decorre no Parlamento, e voltou a dizer que o PSD vai votar contra o Orçamento do Estado para o próximo ano. "Os 79 votos do PSD são contra o Orçamento do Estado".
O líder do PSD falou ainda sobre o encontro que decorreu na terça-feira, entre Marcelo Rebelo de Sousa e Paulo Rangel, candidato à liderança do partido. "Obviamente que acho muito estranho que o Presidente da República receba um putativo candidato à liderança de um partido."
"Se o Presidente da República até ouve primeiro um candidato antes dos líderes, se assim for, peço desculpa, tenho o máximo respeito pelo Presidente da República, mas tenho de discordar frontalmente de uma coisa destas. Não é minimamente aceitável", acrescentou.
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, pede ao Governo que explique por que não aceitou as propostas do partido nas negociações para o Orçamento do Estado, referindo que "acolher propostas é diferente de decidir que medidas devem ser aceites e integrar essas ideias como suas".
A deputada questiona "o que justifica uma subexecução do Orçamento passado em 900 milhões?" ou "a despesa prevista em hospitais que nem estão a ser construídos" ou "as horas extraordinárias de médicos em vez de ter mais médicos" ou a manutenção do IVA da eletricidade ou a justiça do aumento salarial na função pública, dizendo que o Governo não deu resposta "a nenhuma".
"O que eu gostaria é que respondesse uma a uma sobre as nove propostas que o BE colocou para a aprovação deste Orçamento", terminou.
O deputado do PSD Duarte Pacheco responde agora ao ministro das Finanças, dizendo que o Governo de António Costa "ficou sem estratégia" e primeiro-ministro e ministros estão "completamente desnorteados", considerando que a atual proposta do OE2022 é uma "manta de retalhos".
Duarte Pacheco pergunta a João Leão porque não baixa o ISP dos combustíveis devido à alta carga fiscal no setor e terminou o discurso referindo que o Orçamento do Estado proposto "retira liberdade aos portugueses".
O PS responde que este é o "orçamento mais à esquerda de todos" desde que António Costa lidera o Governo. Filipe Neto Brandão considera que a atual proposta "consagra a aposta no SNS" e serve o propósito socialista de "permanente construção de um equilíbrio responsável".
Inicia o debate parlamentar o ministro das Finanças, João Leão. Fala que o atual Governo de António Costa "assegurou o maior crescimento do emprego" e "construiu uma alternativa e cumpriu".
"Cumprimos, foi isso que fizemos", diz. "Quando chegámos o país era bem diferente", lembrando que os portugueses "validaram a estratégia".
"Orçamento após orçamento, conquistámos confiança e recuperámos credibilidade externa", afirmou Leão, referindo que "responsabilidade orçamental e contas certas não são sinónimo de austeridade", e que este é um orçamento "determinante" para "assegurar o crescimento das últimas décadas".
O Diário de Notícias escreveu esta terça-feira de uma possibilidade de "baixa à comissão sem votação" que permitiria à proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022) sobreviver mesmo com o anúncio do sentido de voto contra de BE, PCP e PEV.
Para isso, é necessário que um partido apresente um requerimento fazendo esse pedido, no caso com autorização do Governo. Com maioria simples do requerimento, o chumbo imediato da votação na generalidade é evitado.
O próprio António Costa trouxe esta possibilidade ao debate desta terça-feira no parlamento, pedindo que o OE passe para lá da fase da generalidade. "A condição fundamental é que o Orçamento amanhã seja viabilizado para poder passar à especialidade", disse.
O Presidente da República afirmou na segunda-feira, após o PCP ter anunciado o sentido de voto contra o OE2022, que dissolveria o Governo e convocaria eleições antecipadas.
Mas, segundo o Expresso, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que esteve em audições aos partidos esta terça-feira, alimentou a ideia de que o Parlamento não tem de cair e que é possível o Governo apresentar outra proposta de Orçamento, embora seja improvável que Marcelo aceite este cenário.
O Público avança também que, se o Orçamento chumbar, o Presidente da República receberá ainda esta quarta-feira o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro - seguido dos partidos com representação parlamentar e do Conselho de Estado na próxima semana.
Bom dia,
O dia de hoje é o segundo e último de debates antes da votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022, que deverá ser chumbado após PCP, PEV e BE terem anunciado esse sentido de voto.
O PS tem 108 votos que lhes garante votos a favor da proposta do Governo, com PAN e as duas deputadas não-inscritas a terem anunciado que se vão abster. Já PSD, CDS, IL e Chega vão votar contra. Assim, o PS necessitaria de cinco votos a favor - ou dez abstenções - para ver o orçamento aprovado.
A votação está marcada para o período da tarde, que tem início às 15h. Até lá decorre o debate parlamentar com a presença do primeiro-ministro, António Costa.
