Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros avisa para o risco de surgirem formas de luta "mais incontroláveis" que não sejam suportadas por sindicatos. Requisição civil entra em vigor esta quinta-feira.
O primeiro-ministro, António Costa, já avisara que o Governo iria "usar todos os meios legais" possíveis para travar a greve dos enfermeiros. "Não queremos escalada de tensão, queremos agir com a firmeza necessária, mas com justiça. Chegámos ao limite do que podíamos aceitar", disse durante uma entrevista ao Jornal da Noite da SIC, na terça-feira. Dois dias depois, oConselho de Ministros aprovou uma resolução que reconhece a necessidade de requisição civil dos enfermeiros face à greve em blocos operatórios.
A ministra da Saúde, Marta Temido, declarou que "face a situações de incumprimento dos serviços mínimos reportados em diversos hospitais" e "sem prejuízo do direito à greve", o Governo "não teve alternativa" e optou pela requisição civil. "Sendo uma opção de último recurso, será agora por portaria que se definirá o respetivo âmbito", afirmou a ministra.
Marta Temido, assegurou ainda que a portaria que vai definir o âmbito da requisição civil dos enfermeiros será produzida ainda esta tarde, tendo a sua publicação efeitos imediatos. Segundo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, esta requisição vai vigorar "até ao final do período para o qual existe um pré-aviso de greve". "Na sequência desta resolução que reconhece a necessidade, haverá então uma ou mais portarias que, em função da necessidade e numa lógica de proporcionalidade, delimitarão o âmbito da requisição civil", explicou Tiago Antunes.
"Governo optou por um caminho que parece fácil"
Em reação, a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros avisou o Governo para o risco de surgirem formas de luta "mais incontroláveis" que não sejam suportadas por sindicatos, considerando que os enfermeiros não ficarão serenos face à decisão de requisição civil.
À Lusa, a presidente da ASPE, Lúcia Leite, rejeitou os fundamentos para a requisição civil e considerou que o Governo "optou por um caminho que parece fácil, mas que lhe pode trazer dificuldades bem maiores no futuro".
"Não acredito que os enfermeiros, depois de verem como os governantes os desrespeitam, vão ficar serenos com esta decisão", declarou, indicando que o sindicato ainda vai analisar o alcance da requisição civil "antes de tomar decisões".
Ainda assim, a presidente da ASPE diz que teme que "possam aparecer outras formas de luta suportadas em movimentos inorgânicos", formas essas que possam ser "mais incontroláveis". Mas estou de consciência tranquila. Avisei a senhora ministra da Saúde sobre esse risco", disse.
A presidente da ASPE entende que a fundamentação para a requisição civil "está ferida de verdade" por se basear num incumprimento dos serviços mínimos que "não aconteceu".
Leite considerou que "o incumprimento dos serviços mínimos é falso" e que o Governo usou estratégias para "ficcionar factos". "Foram deliberadamente agendados doentes a mais do que era possível [atender] até em funcionamento normal e temos alguma demonstração disso. Há situações em que os doentes agendados ultrapassam a capacidade dessa sala mesmo não estando em greve", referiu Lúcia Leite.
A ASPE foi um dos dois sindicatos que decretou a "greve cirúrgica" dos enfermeiros, que decorre em blocos operatórios.
Esta segunda fase de greve começou há uma semana e devia prolongar-se até final do mês. No final do ano passado, uma greve de mais de um mês nos blocos operatórios de hospitais públicos levou ao cancelamento ou adiamento de mais de 7.500 cirurgias.
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