Conselho de Ministros aprovou o fim das provas de acesso às licenciaturas: as instituições de ensino superior politécnico decidem as próprias regras de admissão para titulares de formações pós-secundárias não superiores e de diplomas de técnico superior profissional
Os cursos técnicos superiores leccionados pelos politécnicos passam a exigir que os candidatos tenham o ensino secundário completo, mas deixam de existir provas de acesso a licenciaturas, cabendo às instituições definir as condições de ingresso.
As mudanças foram hoje aprovadas em Conselho de Ministros, e de acordo com uma nota de imprensa enviada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), "o regime legal agora aprovado elimina barreiras artificiais à progressão de estudos e reforça o papel das instituições de ensino superior na escolha dos seus estudantes".
"Atribui-se às instituições de ensino superior politécnico a fixação das regras de admissão nos cursos de licenciatura dos titulares de formações pós-secundárias não superiores e de diplomas de técnico superior profissional", acrescenta a mesma nota.
Os cursos técnicos superiores profissionais (TESP) passam a ser considerados uma oferta de ensino superior, e por isso mesmo, "as normas que o passarão a reger são integradas no diploma regulador do regime jurídico dos graus e diplomas de ensino superior".
A impossibilidade de a partir de agora aceder aos TESP sem ter o ensino secundário (12.º ano de escolaridade) completo, agora contemplada, era uma reivindicação dos estudantes do ensino superior e teve o consenso dos institutos politécnicos, segundo o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, que referiu, em declarações à Lusa, que esta alteração traz "maior dignificação do ensino superior".
"Temos que estudar mais", disse o ministro.
Desde a sua criação, no mandato do ex-ministro da Educação e Ciência Nuno Crato, que os CTSP prevêem que se possam candidatar a estas formações alunos sem o ensino secundário concluído.
Outras das alterações é o fim da prova de acesso exigida aos candidatos a passar de um TESP para uma licenciatura, o que, defendeu Manuel Heitor, é mais consonante com o quadro de autonomia das instituições, e permite "alargar a base social do ensino superior".
As alterações aos TESP hoje aprovadas prevêem também mudanças na estrutura curricular, "tendo em vista, designadamente, desenvolver e estimular a componente de investigação baseada na prática, nomeadamente sob a forma de projecto, e permitir que o estágio, que terá uma duração nunca inferior a um semestre, possa ser repartido ao longo do curso e não tenha que estar rigidamente localizado no último semestre".
A articulação entre escolas secundárias de ensino profissional e politécnicos que ministram TESP - cursos que se orientam desde o início a dar, a nível de ensino superior, continuidade ao percurso profissionalizante - passa também a ser responsabilidade destas instituições, sem interferência da tutela.
Manuel Heitor disse hoje à Lusa que espera que estes cursos cresçam já em Setembro para um total de 7.500 alunos matriculados, depois de em 2015-2016 terem atraído cerca de 5 mil estudantes.
Há, de acordo com os números da tutela, cerca de 540 TESP registados e em funcionamento.
Os CTSP, que arrancaram em 2014-2015, com 99 cursos registados, ministrados maioritariamente em institutos superiores politécnicos, são cursos superiores mais curtos, com a duração de dois anos, e não conferentes de grau académico, com uma forte componente de formação profissional e em contexto de trabalho, com estágios em empresas com as quais as instituições celebram protocolos.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
