Luís Neves lamentou a frustração sentida por ter visto muitas vezes "como único condenado aquele que colaborou" com as autoridades.
O diretor nacional daPolícia Judiciária (PJ), Luís Neves, defendeu hoje o lançamento de um debate público sobre "um verdadeiro estatuto do arrependido" que promova de forma mais eficaz o combate à corrupção e o reforço da integridade desportiva.
No discurso de abertura da Conferência Internacional de Integridade Desportiva, na sede da PJ, em Lisboa, o responsável apelou a uma aplicação deste regime jurídico já na fase de inquérito e lembrou mesmo o seu passado como magistrado e a frustração sentida por ter visto muitas vezes "como único condenado aquele que colaborou" com as autoridades.
"Temos de lutar por um verdadeiro estatuto do arrependido, em que a sua aplicação não tenha apenas lugar na fase de julgamento. Há que ter confiança, o estatuto tem de passar para a fase de inquérito. Temos de nos deixar de cinismos e dizer 'chega', se queremos combater este tipo de criminalidade, em que as organizações criminosas têm um avanço de tal forma grande que não é possível recuperarmos o atraso", afirmou.
Uma opinião corroborada pelo procurador-geral distrital de Lisboa, também presente na conferência organizada pela PJ.
"O objetivo desta iniciativa é analisar tendências de atuação e estabelecer formas de colaboração. Criar confiança é importante para assegurar proteção em casos de denúncia. Temos de evitar que as pessoas que colaboram sejam os grandes prejudicados, como dizia o diretor Luís Neves", afirmou Amadeu Guerra.
Segundo Luís Neves, a PJ está disponível "para que seja desencadeado o debate" acerca deste tema, exigindo "coragem" para avançar para essa mudança e colocar "um ponto final" no atual modelo jurídico.
"Iremos contribuir para que este debate seja feito de forma limpa e transparente. Durante parte substancial da minha vida estive ligado à fase de inquérito e custa muito a um magistrado ter como único condenado aquele que colaborou connosco", frisou o diretor, abordando a corrupção numa perspetiva global, mas reconhecendo o peso que pode ter no desporto.
O diretor nacional da PJ lembrou ainda o contributo da entidade em 2017 para as alterações jurídicas que promoveram a aproximação dos mecanismos de combate à corrupção ao desporto, sem deixar de reiterar a necessidade de uma maior cooperação entre diferentes instituições.
"O fenómeno tem características organizadas, internacionais e ligações com outro tipo de criminalidade, como tráfico de menores, branqueamento de capitais ou apropriação de sociedades desportivas. Este conspurcar tem um efeito perverso na sociedade", declarou, finalizando: "Este e outros combates só podem ser feitos se as entidades não tiverem uma atitude de 'balcanização'. O combate pressupõe a cooperação nacional e internacional".
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
