O atual diretor nacional da Polícia Judiciária foi alvo de uma denúncia ao Ministério Público por crimes de falsidade de testemunho e abuso de poder. Em causa, segundo apurou o NOW, está uma operação da Polícia Judiciária realizada no âmbito do caso “Football Leaks”, que envolve o “hacker” Rui Pinto, na qual terão sido utilizados meios para gravação de conversas sem autorização de um juiz.

Em tribunal, Carlos Cabreiro e outros inspetores da PJ garantiram não ter existido escutas ambientais, mas documentos internos da PJ, a que o NOW teve acesso, indiciam o contrário.

A operação em questão realizou-se a 21 de outubro de 2015, na área de serviço da autoestrada Lisboa-Cascais (A5). Segundo os autos do processo “Football Leaks” - no qual Aníbal Pinto e Rui Pinto foram condenados por tentativa de extorsão - a PJ, previamente informada, montou um dispositivo de vigilância a um encontro que iria ocorrer entre o advogado Aníbal Pinto e um representante do fundo de investimento Doyen, Nélio Lucas, e o seu advogado, Pedro Henriques.

O teor da conversa seria, posteriormente, reduzido a escrito num designado Relato de Diligência Externa (RDE). No documento, assinado pelos inspetores Aida Freitas e Hugo Monteiro, descreveu-se o teor da conversa: Aníbal Pinto, como advogado de Rui Pinto, teria pedido entre 500 mil e um milhão de euros para o seu cliente devolver os documentos retirados dos computadores da Doyer; e o mesmo advogado terá feito uma descrição do seu cliente, à data apenas conhecido como “Artem Lobuzov”.

No julgamento do caso “Football Leaks”, o advogado negou sempre a versão apresentada pela PJ, pedindo até para a gravação da conversa ser apresentada em tribunal. E aqui começou o problema: vários inspetores da PJ - José Amador, Hugo Monteiro -testemunharam não ter existido gravação e que o conteúdo do auto foi elaborado a partir do que dois inspetores ouviram no interior da área de serviço.

O segundo problema surgiu quando um dos que, supostamente ouviu, declarou em tribunal não ter ouvido nada. “Vou ser muito honesta, jurei não mentir, estou aqui para dizer a verdade. Eu não ouvi nada do que eles falaram. Rigorosamente nada”, disse Aida Freitas, numa sessão do julgamento, em janeiro de 2021.

Mais adiante, ainda durante o seu depoimento, acrescentou que, no dia seguinte à diligência, o auto foi-lhe apresentado “para assinar”. “E eu assinei. Como digo, mal. Mas assinei”. A versão de Aida Freitas foi contrariada pelo colega Hugo Monteiro (garantindo ter escrito o documento com Aida Freitas) e por outro inspetor da Judiciária, José Amador. A inspetora acabaria por ser alvo de um processo-crime por falsidade de testemunho, cuja decisão foi agendada para setembro.

E foi, precisamente, no julgamento de Aida Freitas que Carlos Cabreiro - à época coordenador de investigação criminal no crime informático da PJ que investigou este processo - jurou que a PJ não gravou a conversa da A5, até porque tal não era permitido por lei (os crimes em causa na investigação não o permitiam). Ao mesmo tempo, surgiu uma nova versão quanto à descrição do encontro na A5: afinal, não tinha sido Aida Freitas e Hugo Monteiro a redigir o documento, mas sim o inspetor José Amador, depois de ter tirado umas notas em conversas que manteve com ambos.

Documentos internos da Judiciária a que o NOW teve acesso indiciam outra realidade: no início de outubro, a Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico (UPAT) - departamento que realiza operações especiais de investigação, como vigilâncias, escutas ambientais, entre outros -foi mobilizada para a investigação do Football Leaks através de um pedido subscrito pelo próprio Carlos Cabreiro e os inspetores José Amador, Rogério Bravo e José Garcia.

No formulário, o advogado Aníbal Pinto constava como suspeito. Na mesma documentação, existe ainda um Relato de Diligência Externa que, apesar da data indicada ser 4 de novembro de 2015, indica como morada da operação a “auto-estrada A5”. E que, “foram colocados vários dispositivos na pessoa ofendida e na pessoa colaborante”, ou seja, em Nélio Lucas e Pedro Henriques que, até 21 de outubro de 2015, estavam a manter a PJ informada sobre os contactos com Aníbal Pinto.

O documento acrescenta ainda que, no final do encontro entre os três, “foram obtidos vários ficheiros, os quais, depois de descarregados, foram colocados num CD”. Os autores do texto (os inspetores José Tiago, Moisés Martins, Fernando Figueiras e João Jardim) acrescentaram que o tal CD foi entregue à “investigação” “na pessoa do inspetor José Amador”, precisamente o responsável pelo caso Rui Pinto e quem assumiu ter escrito o relato da vigilância a Aníbal Pinto, Nélio Lucas e Pedro Henriques.

Os autores desta última informação fizeram questão de colocar a palavra investigação entre aspas, dando nota de alguma ironia.

Em resposta ao NOW, Carlos Cabreiro afirmou manter “todas as declarações proferidas em tribunal, não tendo enunciado qualquer declaração que não corresponda à verdade”. Sobre a operação que terá sido levada a cabo pela UPAT e foi denunciada ao PGR, através do gabinete de imprensa, Carlos Cabreiro afirmou que “o suposto procedimento descrito não é do seu conhecimento”.

“Relativamente aos procedimentos inerentes à atividade da UPAT, estes cumprem escrupulosamente os regimes legais aplicáveis, nomeadamente as normas processuais penais e têm na base o cumprimento de ordens de missão que lhe são dirigidas”, disse ainda o diretor nacional da PJ.

Contactado pelo NOW, o advogado Miguel Martins, que representa a inspetora Aida Freitas, não quis fazer qualquer comentário sobre o caso. Já Aníbal Pinto foi direto: “Verificados esses factos, Carlos Cabreiro não tem condições para continuar à frente da PJ. É assustador como a instituição PJ mente ao tribunal, viola a lei e condena inocentes. Importa apurar a troco de que”.

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