"Novo Banco era um cabaz com fruta parcialmente apodrecida"
Resolução do BES e venda do Novo Banco à Lone Star. Ex-governador do Banco de Portugal está, esta segunda-feira, na comissão parlamentar de inquérito. Acompanhe a audição ao minuto
O ex-governador do Banco de Portugal vai estar, durante a tarde desta segunda-feira, a dar explicações aos deputados da Comissão parlamentar de Inquérito sobre o seu papel em dois momentos centrais: a resolução do BES, em 2014, e a divisão do banco entre um "bom" e outro "mau" e a venda, em 2017, do então recém-criado Novo Banco à Lone Star.
bdp banco portugal Carlos Costa
A audição do antigo governador do BdP está marcada para as 15h00, e deverá versar sobre o Acordo de Capital Contingente (ACC) negociado aquando da venda, que permitiu o recurso do Novo Banco a empréstimos anuais do Fundo de Resolução, em grande parte financiados com dinheiro do Tesouro público, bem como à conduta do BdP em todo o processo.
Carlos Costa estava à frente do BdP quando o Novo Banco foi vendido à Nani Holdings, subsidiária do fundo Lone Star, em 2017, bem como aquando da venda falhada em 2015, processos que têm sido analisados pelos deputados da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
Na recente auditoria do Tribunal de Contas (TdC)ao Financiamento Público ao Novo Banco, os juízes dão conta de que "faltou transparência na comunicação do impacto da resolução do Banco Espírito Santo e da venda do Novo Banco na sustentabilidade das finanças públicas".
"O foco da imputação das perdas verificadas no Banco Espírito Santo e no Novo Banco não deve ser desviado dos seus responsáveis (por ação ou omissão) para onerar os contribuintes ou os clientes bancários (em regra também contribuintes", considerou o TdC no documento.
Para esta semana, estão também confirmadas oficialmente as audição a Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução e vice-governador do BdP, que ocorrerá na terça-feira, às 09:30, a Mário Centeno, atual governador do BdP e ministro das Finanças aquando da venda à Lone Star (terça, às 15:00), e ao presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho (quarta-feira, às 09:30).
As audições da comissão de inquérito ao Novo Banco arrancaram, em março, "com dificuldades em contactar" Carlos Costa, conforme disse então à Lusa o presidente Fernando Negrão (PSD).
De acordo com uma comunicação interna da comissão, a que a Lusa teve acesso no dia 02 de março, "feitos todos os contactos, designadamente com o Banco de Portugal, ainda não foi possível obter o seu contacto".
Posteriormente, o antigo governador do BdP veio pedir para ser ouvido pela comissão de inquérito através de videoconferência, devido à sua idade e fragilidades de saúde, de acordo com informação enviada aos deputados a que a Lusa teve acesso.
Carlos Costa, que chegou a ter uma audição pré-marcada para dia 16 de março, comunicou à comissão que não tinha "condições de saúde para estar pessoalmente presente na audição".
O antigo responsável máximo do BdP invocou "a sua idade, fragilidades de saúde e o estado de emergência e respetivo confinamento", que estavam em vigor em março.
Faltam ainda ser ouvidos pela comissão de inquérito o atual ministro das Finanças, João Leão, e o antigo governador do BdP Vítor Constâncio.
Na lista de audições requeridas pelos deputados estão ainda o 'hacker' Rui Pinto e o antigo líder da Ongoing Nuno Vasconcellos.
Ao MinutoAtualizado 17 mai 2021
17 mai 202117 de maio de 2021 às 17:35
Operações entre BES e Eurofin não eram do conhecimento da administração do banco
Carlos Costa assegura que as operações do BES com a Eurofin não eram do conhecimento de toda a administração do banco.
Em respostas ao deputado socialista João Paulo Correia, o ex-governador do Banco de Portugal disse ainda que sroa "interessante" que a Comissão Parlamentar de Inquérito "consultasse a ata da última reunião da administração e aí se constata que grande parte do conselho de administração não tinha conhecimento" das operações do BES com a Eurofin.
Banco de Portugal seguia processo do BES desde 2013
Carlos Costa nega as críticas feitas naquele que ficou conhecido como o relatório "Costa Pinto", que acusa o Banco de Portugal de agir tarde demais no caso Banco Espírito Santo.
"Porque não agiu mais cedo?" no caso BES, perguntou a deputada do CDS Cecília Meireles, ao que o antigo governador do Banco de Portugal respondeu ter agido "mais cedo" do que o descrito e que desde fevereiro de 2013 que estava "a funcionar um grupo de trabalho que acompanhava em permanência as notícias relacionadas com as pessoas que faziam parte do conselho de administração" do Banco.
Durante esse tempo, o grupo de trabalho reuniu "provas, indícios, para as integrar no enquadramento legal e a jurisprudência", afirmou Carlos Costa, em resposta à pergunta relativa ao relatório que disse que uma atuação "mais enérgica" do regulador teria evitado os problemas no banco liderado por Ricardo Salgado.
Carlos Costa comparou a venda do Novo Banco a um cabaz de fruta podre: "Vendemos a fruta ou corremos o risco de ficar com a fruta podre?". Segundo o ex-governandor, "entre agir ou não agir, o que importa é agir, tentando recuperar ao máximo o prejuízo".
Quesiotado pela deputada Cecília Meireles, Carlos Costa referiu que o Fundo de Resolução recebeu 25% do Novo Banco. A deputada corrigiu-o, dizendo que o FR detinha 100%. "Não se pode receber o que já se tem", disse Cecília Meireles. Carlos Costa diz que a venda foi procurar "o menos mau" dada as circunstâncias de um banco que entrou em falência em julho de 2014. "O que aconteceria se a venda não tivesse lugar?", questionou o ex-governador do Banco de Portugal.
"Ainda acha que garantiu um preço interessante para o Novo Banco?"
Em 2016, Carlos Costa referiu numa entrevista estar a procurador um comprador para o Novo Banco, garantindo um "preço interessante". A deputada do CDS Cecília Meireles, depois de desfiar as perdas que o banco tem demonstrado nos últimos anos, perguntou se foi mesmo garantido um "preço interessante". Carlos Costa alegou com a lei à época.
"Já depus nesta casa 12 vezes sobre o BES e o Novo Banco"
A comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco já começou a ouvir Carlos Costa, antigo governador do Banco de Portugal. Carlos Costa fez questão de recordar aos deputados ter já prestado declarações no Parlamento sobre o BES e o Novo Banco em 12 ocasiões.
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